Câmara Municipal aprova data-base de 2025 para servidores municipais

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que revisa os salários dos servidores municipais da Capital. Aprovada sem emendas, o texto da data-base corrigiu as remunerações em 4,83%. O valor foi reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O índice de reajuste sofreu críticas de servidores, entidades e vereadores de oposição. O entendimento é que o valor ideal seria de 5,53%, com o retroativo pago desde maio. A expectativa é que o texto seja sancionado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e o reajuste seja incluído na folha de pagamento da Prefeitura de Goiânia deste mês.

O entendimento, inclusive do vereador Wellington Bessa (DC), líder do prefeito na Câmara, é que o valor não é o “ideal”, mas sim o “possível”. As justificativas da gestão Mabel é que, com as dificuldades financeiras do Paço, um reajuste maior é inviável. 

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Agora aprovada em definitivo, a matéria da data-base retornou ao Executivo municipal. Em julho, o Paço solicitou o retorno do texto junto a outros três projetos — as alterações na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) e no Código Tributário; e a autorização do empréstimo de R$ 710 milhões, contraídos pela gestão anterior — por falta do parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Já no último dia 10, o prefeito solicitou novamente o retorno da matéria para novos ajustes técnicos. Entretanto, o texto retornou no dia seguinte ao parlamento goianiense sem nenhuma alteração.