O Governo de Goiás informou que deve recuperar cerca de R$ 4 milhões referentes à aplicação de multas em constatação de fraudes no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cometidas por donos de carros elétricos. 

Segundo a Secretaria da Economia do Estado, uma nova fase da operação Quíron identificou 250 veículos de proprietários que residem em Goiás, mas registraram endereços em outros Estados para obter isenção de impostos. Como os nomes dos autuados não foram divulgados, a reportagem não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Economia, cerca de 700 veículos foram notificados desde o início da operação, deflagrada em agosto de 2024. As notificações representam potencial de autuação de R$ 15 milhões em impostos não pagos. O texto ressalta que os proprietários notificados terão de pagar o IPVA referente aos anos em que o veículo estiver irregularmente registrado fora do Estado, além de multa de 100%, sendo obrigatória a transferência do registro para Goiás.

A secretaria explicou ainda que, se os proprietários não regularizarem a situação após a notificação, os casos serão encaminhados à Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária da Polícia Civil (DOT). Os donos podem responder por falsidade ideológica e sonegação fiscal. A investigação foi feita em 2024 por uma força-tarefa com agentes da Polícia Civil, Receita Estadual e equipes da Secretaria da Economia.

Além dos registros com endereços falsos, a secretaria identificou outra irregularidade: contribuintes que compraram veículos em outros Estados para aproveitar a isenção, mesmo morando em Goiás. Nesses casos, o contribuinte autuado também é obrigado a recolher o diferencial de alíquota do ICMS, referente à parcela que deveria ter sido paga em Goiás.

A Economia reforça que proprietários de veículos registrados de forma irregular em outros Estados podem procurar espontaneamente a Gerência de IPVA antes de qualquer notificação. Nesses casos, é possível pagar o débito sem multa e encerrar o processo administrativamente, evitando investigação criminal. Segundo Jorge Areas, auditor fiscal e gerente do IPVA, essa medida “permite resolver pendências sem risco de investigação ou prisão, que pode chegar a dois anos em caso de condenação”.

Operação já recuperou milhões e expôs fraudes com endereços falsos no DF

Em abril deste ano, quase 300 donos de carros híbridos e elétricos de Goiás foram autuados e multados, o que totalizou mais de R$ 3 milhões. Essa era a terceira fase da operação Quíron, coordenada pelo delegado Bruno Costa e Silva, com apoio de auditores da Economia. 

“A DOT intimou mais de 70 proprietários desses veículos para comparecerem aqui à delegacia para prestar esclarecimentos e comprovarem ou não o domicílio, que eles apresentaram lá no Detran do Distrito Federal”, explicou o delegado na época.

Dos intimados, 51 confessaram a irregularidade fiscal e foram autuados. A eles foi imputado o pagamento de multa, mesmo após se comprometerem a quitar os impostos atrasados. Outros não admitiram a fraude, mas os indícios mostram que não possuem domicílio no Distrito Federal. 

Antes dessa ação, em setembro de 2024, a Secretaria da Economia e a Polícia Civil recuperaram R$ 608,3 mil aos cofres públicos em decorrência de autuações a donos de veículos híbridos e elétricos. Mesmo residindo em Goiás, eles fraudavam o registro dos carros ao declarar endereços no Distrito Federal para obter isenção do IPVA. Na ocasião, foram identificados cerca de 500 moradores do Estado nessa situação. Contra eles foram aplicados mais de R$ 1 milhão em multas, referentes a 127 autos de infração.

Um mês antes, em agosto, a operação teve início após o excesso de transferências de veículos híbridos e elétricos para o DF chamar a atenção do Fisco. Naquele momento, proprietários que moravam em Goiânia e Anápolis foram alvos da polícia. O delegado Alexandre Alvim afirmou que agentes visitaram residências em Brasília e “confirmaram que aqueles endereços apresentados [no registro dos veículos] não eram de fato o endereço que o carro estava”.

A operação também apura possível envolvimento de concessionárias. Segundo o delegado Bruno Costa, alguns proprietários relataram que receberam orientações de funcionários para cometer as fraudes e que, em alguns casos, comprovantes de endereços falsos teriam sido fornecidos no momento da compra. Em uma das apurações, a polícia descobriu que dez pessoas usaram o mesmo endereço do DF em seus registros, apesar de não terem relação entre si.

De acordo com nota divulgada pela secretaria, os proprietários que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA poderão quitar os débitos sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual. Caso contrário, os processos serão encaminhados à DOT, onde podem ser transformados em inquérito policial.