Vereadores contestam remanejamento de 50% e pressionam Paço na LDO

Com o início da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o remanejamento orçamentário voltou a estar na mira dos vereadores. Enquanto o Paço deseja que o valor atual do remanejamento, estabelecido em 50%, aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, permaneça para 2026, parlamentares alegam que o valor limita a participação e fiscalização da Câmara Municipal no orçamento da Capital.

As vereadoras Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT) endereçaram emendas à LDO que sugerem a redução do remanejamento. Segundo a parlamentar petista, a emenda proposta por seu mandato busca equalizar o remanejamento da cidade com o da Lei Federal, que prevê 20%.

Para Kátia, a situação atual é um “cheque em branco” para a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). “O prefeito, além de aprovar um decreto de calamidade que garante a ele fazer inúmeras contratações sem passar pelo rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, ele ainda fez uma alteração na Lei Orçamentária autorizando o remanejamento de 50%. Isso configura, entre o decreto de calamidade e o remanejamento de 50%, quase que um cheque em branco para que o prefeito possa fazer a gestão sem passar pela Câmara Municipal, dificultando a fiscalização do orçamento público”, destacou a vereadora em contato com a reportagem do O HOJE.

A petista ressaltou que, na atual situação, não é possível “rastrear onde o orçamento foi aplicado”, o que dificulta não só a fiscalização dos vereadores, mas também da população. “Daria transparência. A emenda geraria um debate se é correto para onde o prefeito está modificando o orçamento. É na Casa de Leis que o debate que representa a maioria da população acontece”, argumentou Kátia.

Também para a reportagem do O HOJE, o vereador Coronel Urzeda (PL), um dos parlamentares contrários ao remanejamento em 50%, classificou o valor atual como um “absurdo” e que o parlamento precisa buscar uma saída “razoável”. “Sou contra o remanejamento em 50%. Isso é um absurdo. Vou propor algo razoável, que seja praticável e não inviabilize a administração, mas também que não deixe para [o Executivo municipal] fazer o que quer”, destacou o parlamentar.

Ao fim de 2024, na reta final do mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), a LOA para o orçamento deste ano foi aprovada e o remanejamento de 50% foi visto como a primeira grande vitória de Mabel. A flexibilidade ao Paço, respaldada pelos vereadores logo no início da gestão, garantiu ao prefeito uma governabilidade menos dependente do Legislativo goianiense.

Porém, o cenário atual é diferente. A relação entre base e Paço não é a mesma. Os atritos recentes, ocasionados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn, que conta com apoio de parlamentares da base, gerou o impasse entre Mabel e os vereadores. Atualmente, o novo líder do prefeito na Câmara, Wellington Bessa (DC), trabalha para reconstruir a base na Casa. Em um momento de incerteza na relação entre Mabel e Câmara, a vitória que o prefeito conseguiu em 2024 pode não se repetir. (Especial para O HOJE)