Regularização de débitos pode evitar exclusão do Simples Nacional

A Secretaria da Economia de Goiás notificou cerca de três mil empresas do Simples Nacional que possuem débitos inscritos na dívida ativa estadual. As notificações foram enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE) e incluem o Termo de Exclusão, que lista os valores que precisam ser quitados ou parcelados. Quem não regularizar a situação poderá ser excluído do regime tributário simplificado a partir de 1º de janeiro de 2026.

Regularização em até 90 dias evita penalidades

Os contribuintes têm até 90 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, para quitar ou parcelar os débitos. Caso a regularização seja feita dentro do prazo, a exclusão é automaticamente cancelada, sem necessidade de qualquer outra ação por parte do empresário.

A Secretaria da Economia realizou a malha fiscal em setembro e identificou pendências de tributos de 2025 e de anos anteriores. Os contribuintes podem regularizar a situação com pagamento integral ou parcelamento. A lista de empresas notificadas está disponível para consulta no site do órgão.