Acordo entre Paço e Fundahc tenta garantir direitos dos trabalhadores

A Prefeitura de Goiânia firmou acordo, nesta terça-feira (16), com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) para o pagamento de encargos resultantes do fim da gestão das maternidades Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. 

Pelo acordo, realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), será pago o valor de R$ 75 milhões, dividido em oito parcelas, sendo sete de R$ 10 milhões e uma de R$ 5 milhões, com a primeira prevista para outubro.

As primeiras parcelas do acordo serão destinadas ao pagamento de direitos trabalhistas de médicos, enfermeiros e demais profissionais. “Trabalhamos para dar celeridade ao acordo e, assim, garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Por isso, eles serão priorizados já nas primeiras parcelas”, destacou o prefeito Sandro Mabel.

De acordo com o procurador-geral do Município, Wandir Allan, o entendimento garante segurança jurídica ao processo e permite uma transição organizada para um novo modelo de gestão. “Estamos garantindo os direitos dos trabalhadores e protegendo o atendimento à população. Esse acordo sinaliza um novo momento na gestão das nossas maternidades”, afirmou.

Na sequência, os recursos contemplarão serviços prestados e ainda não quitados pela gestão anterior. O acordo contou com a participação de representantes da Fundahc, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de entidades sindicais.

Segundo informações oficiais, a dívida total da Prefeitura com a Fundahc era de aproximadamente R$ 173 milhões. Após negociações, as partes chegaram ao valor de R$ 75 milhões. A redução foi possível mediante entendimento de que parte das cobranças apresentava divergências ou já havia sido compensada em processos anteriores.

Para a gestão municipal, o pagamento representa não apenas a quitação de passivos, mas também a pacificação de um impasse que envolvia médicos e servidores. A Prefeitura destacou que a prioridade é assegurar que nenhum profissional que atuou nas maternidades fique sem receber seus direitos.

O prefeito afirmou que a celebração do acordo é fundamental para dar estabilidade ao sistema municipal de saúde e para garantir que não haja paralisação nos serviços. “A população precisa de segurança e qualidade no atendimento. Nossa gestão não mede esforços para que cada profissional seja valorizado e que cada mãe, cada criança e cada família que precisa das maternidades de Goiânia tenham o melhor atendimento possível”, disse.

O acordo ocorre no contexto da transição para um novo modelo de gestão hospitalar no município. Segundo a Prefeitura, o formato em implementação é considerado mais vantajoso e deve evitar o acúmulo de novas dívidas.

Durante a reunião no TRT-18, representantes das entidades sindicais reforçaram a importância do pagamento dos direitos, destacando que muitos profissionais aguardavam há meses. O MPT avaliou que a formalização do acordo atende às demandas mais urgentes e garante que os trabalhadores não sejam prejudicados.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Néia Vieira, também avaliou a mediação. “Quero destacar que a mediação conduzida pelo TRT e pelo Ministério Público do Trabalho, junto às entidades sindicais, garantiu uma conquista importante: os trabalhadores receberão as verbas rescisórias em três parcelas, conforme deliberado em assembleia, sem abrir mão dos 40% da multa do FGTS. Esse resultado só foi possível graças à organização e à participação ativa dos trabalhadores, que exerceram pressão fundamental para que o acordo fosse fechado”, destacou.

A Prefeitura ressaltou que a primeira parcela, de R$ 10 milhões, já está assegurada no orçamento. Os valores seguintes serão pagos mensalmente até a quitação completa.

A Fundahc, em nota, reconheceu que o acordo representa um passo importante para encerrar um ciclo de dificuldades financeiras enfrentadas durante a gestão das maternidades e que o foco agora é regularizar vínculos e garantir que os profissionais recebam o que lhes é devido.

Com o entendimento formalizado, a prefeitura pretende avançar na reorganização do atendimento nas maternidades públicas, garantindo que os serviços de saúde funcionem sem interrupções e respeitando tanto os trabalhadores quanto a população que depende das unidades.

A reportagem tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.