Prefeitura de Feira de Santana divulga nomes de pacientes com HIV após suspender passe livre

A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, publicou no Diário Oficial de sábado (20) os nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A lista também incluía pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. O documento, que acompanhava a portaria de suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano, foi retirado do ar horas depois.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informou, em nota, que a divulgação dos dados foi causada por uma falha no sistema. O órgão lamentou o episódio e disse manter o compromisso com a privacidade e a dignidade dos beneficiários. Mesmo com o erro, a portaria determina que os usuários devolvam seus cartões em até cinco dias úteis e apresentem defesa administrativa para evitar a suspensão definitiva do benefício.

Segundo a prefeitura, a medida cumpre decisão judicial que revogou uma tutela provisória anteriormente concedida. As defesas devem ser protocoladas presencialmente na sede da SEMOB, no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.

Juristas e especialistas em proteção de dados alertam que a divulgação de informações de saúde pode violar direitos constitucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Constituição garante a inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados, enquanto normas do SUS e o Código de Ética Médica reforçam a confidencialidade como forma de evitar estigmatização e discriminação.

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