Hotéis terão novas regras para horários de entrada e saída no Brasil, define Ministério do Turismo

Os hotéis do Brasil terão que se adaptar a novas regras de funcionamento a partir dos próximos meses. O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28, que define mudanças sobre o tempo destinado à limpeza dos quartos e sobre os procedimentos de registro de hóspedes.

De acordo com a pasta, o valor da diária paga pelos clientes corresponde a um período de 24 horas, incluindo o intervalo que os empreendimentos utilizam para arrumação, higiene e manutenção da unidade habitacional. A partir da publicação, esse tempo não poderá ultrapassar o limite de três horas.

O horário de entrada e saída, no entanto, continua sendo definido por cada hotel, desde que respeite essa nova determinação.

Limite para arrumação e requisitos mínimos

Segundo o Ministério do Turismo, o período utilizado para organização dos quartos precisa estar incluído no valor da diária. Com a mudança, estabelecimentos não poderão reduzir excessivamente o tempo de permanência dos hóspedes sob a justificativa de serviços de limpeza.

A portaria também determina requisitos mínimos a serem cumpridos durante a estada dos clientes, como higienização completa da unidade, troca de roupas de cama e toalhas, respeitando a frequência adequada ao perfil de cada empreendimento.

Além disso, a regulamentação reforça que os serviços devem estar claros para os consumidores, evitando interpretações divergentes sobre o que está ou não incluso na diária contratada.

Ficha digital de hóspedes e agilidade no check-in

Outra novidade anunciada pelo Ministério é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH). O documento, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pretende desburocratizar e agilizar tanto o processo de entrada quanto o de saída dos clientes nos meios de hospedagem.

A plataforma possibilita integração com sistemas de gestão hoteleira (PMS), autenticação via gov.br, preenchimento automático de dados e até a realização de pré-check-in por meio de QR Code ou link. De acordo com a pasta, a FNRH também está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre os benefícios apontados está a possibilidade de o hóspede realizar o check-in de forma antecipada e digital, o que pode reduzir filas na recepção e acelerar o início da estadia.

Além de facilitar a experiência do viajante, a ficha digital permitirá ao governo reunir estatísticas qualificadas em tempo real sobre o fluxo turístico no Brasil. Esses dados servirão como base para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor.

As medidas foram oficializadas na última terça-feira (16) pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, durante a abertura da Equipotel, feira voltada para o setor de hospitalidade, realizada em São Paulo.

As novas regras entram em vigor no dia 15 de dezembro de 2025.

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