Dosimetria de penas é rejeitada por deputados, mas gera expectativa quanto ao Supremo

Foi por água à baixo o projeto original de anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023. Agora, o destaque será para a chamada dosimetria de penas que tem o objetivo de ganhar apoio da base e da oposição na Câmara, mas na realidade o que acontece é a rejeição do texto, principalmente por parte da extrema-direita. O deputado federal e relator do novo texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem feito um malabarismo para fazer com que o projeto seja bem aceito pelos parlamentares e tenta redução de até 11 anos nas penas de condenados pelos atos antidemocráticos, ação essa essa que beneficiaria até o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

“Na reunião com o deputado Paulinho da Força ficou claro que a oposição não concorda com a chamada dosimetria. O que defendemos é votar uma anistia ampla. O Brasil já fez quase 50 anistias em sua história”, ressalta o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. O parlamentar faz um comparativo da aplicação da anistia a militares que cometeram crimes durante a ditadura militar que ocorreu no Brasil entre 1964 a 1985 com a tentativa de implementação do projeto que perdoa os envolvidos na tentativa de golpe em 2023. “Se o país foi capaz de anistiar, em 1979, tanto agentes do regime militar que cometeram crimes quanto revolucionários de esquerda que sequestraram, mataram e roubaram para tentar implantar o comunismo, por que agora não anistiar pessoas inocentes, que não participaram de um golpe de Estado? Quando muito, se envolveram em atos de depredação”, destacou. 

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Decisão autônoma ou recuo aos EUA?

Uma vez que o projeto que tem como relator Paulinho da Força não estabelece aceitação nem na própria Casa, espera-se que o mesmo ocorra no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que os magistrados já afirmaram o caráter inconstitucional da proposta original. Porém, a redução de penas que, por consequência, acaba com a ideia de anistia ampla, geral e irrestrita tem seduzido a Corte e gerado expectativa de concordância do ministro Alexandre de Moraes. Cabe destacar ataques recentes dos Estados Unidos contra a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que foi punida com a Lei Magnitsky. Há questionamentos que indicam o uso político da legislação pelo presidente estadunidense Donald Trump, mas a justificativa é que Viviane estaria ligada a uma empresa familiar que teria se beneficiado das ações atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o governo norte-americano, isso pode ser considerado violações de direitos humanos. 

Observa-se, também, que a decisão do STF de condenar os envolvidos no 8 de janeiro provocou forte reação do governo norte-americano, que passou a acusar o magistrado de perseguição política contra Bolsonaro, aliado ideológico do presidente Trump. O analista político Pedro Célio comenta sobre o quão o projeto de anistia passou por mudanças e destaca o desuso do nome anistia que foi substituído por dosimetria de penas, o que deixa explícito a inexistência do projeto original que objetivava perdoar todos os participantes e responsáveis pelos atos do 8 de janeiro. “Esse projeto da anistia andou como se fosse um gêmeo siamês com a PEC da Blindagem. Criou-se um clima contrário a essa emenda da impunidade e a anistia foi junto, as duas palavras de ordem eram inseparáveis nas manifestações do último domingo (21). Hoje, o tema da anistia já não é mais da anistia ampla, geral e irrestrita como, supostamente, ele foi votado na Câmara”, pontua o estudioso em política ao O HOJE.