Lula sanciona lei que muda regras da licença-maternidade no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29/10) o projeto que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe.

Na prática, isso significa que o tempo de afastamento e o pagamento do salário-maternidade passam a ser contados apenas depois da saída do hospital, quando a internação durar mais de duas semanas e estiver relacionada a complicações do parto. A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 já havia definido esse critério como válido para os casos de maior complexidade.

Sanção durante conferência nacional

A assinatura da lei aconteceu na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), realizada em Brasília. O encontro, que segue até quarta-feira (1º), reúne cerca de quatro mil participantes de diferentes regiões do país e tem como objetivo discutir propostas para atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Entre os temas que fazem parte da conferência estão o combate à violência doméstica, apoio a vítimas, igualdade salarial, garantia de trabalho digno e enfrentamento à violência política. A última edição nacional do evento havia sido realizada em 2015, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, após um processo de debates regionais e estaduais.

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Discursos e falas durante a abertura

Em discurso durante a cerimônia, Lula destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres. Em tom descontraído, ele também fez uma referência pessoal envolvendo a primeira-dama, Janja da Silva. “Brinco muito com a Janjinha dizendo que a Unesco já deu uns 10 prêmios para ela de mulher mais bem casada do planeta Terra. E quando eu for conversar com Trump, eu vou levar ela. Eu quero que ele veja”, afirmou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou o peso da mobilização que possibilitou a retomada da conferência após um hiato de dez anos. “Hoje celebramos um momento histórico, um marco na caminhada das lutas do movimento organizado das mulheres. Tentaram nos calar, mas não conseguiram. Essa Conferência é a realização de um sonho coletivo, sonhado e construído juntas, que ganhou vidas graças à mobilização que percorreu todo o Brasil e que trouxe até aqui milhares de mulheres”, disse.

O evento reúne delegadas escolhidas em cerca de três mil encontros municipais, estaduais e regionais realizados ao longo dos últimos meses. As propostas apresentadas no encontro nacional servirão de base para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que deve nortear a atuação do governo federal no tema.