STF não é mais o mesmo após julgamento de Bolsonaro?

O PL da Dosimetria permanece como um dos assuntos em alta no cenário político do país. Antes mesmo de ser apresentado, deputados já se posicionam contra o texto, pois ainda defendem a anistia ampla, geral e irrestrita e a ideia é que todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado que ocorreu no 8 de janeiro de 2023 sejam absolvidos. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) já ter afirmado a inconstitucionalidade da anistia, considera-se como alternativa possível a aprovação de um projeto que possibilite a diminuição de penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos. Ao O HOJE, o advogado de um dos condenados pela trama golpista e ex-procurador da Justiça, Demóstenes Torres, explica o seu ponto de vista em relação ao projeto que objetiva a diminuição de penas.

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“Compreender os processos que ocorrem no Supremo Tribunal Federal como definição de condenações não é uma tarefa fácil. O Supremo tem autonomia para definir e aplicar penas. Porém, caso o Congresso Nacional decida criar ou alterar leis existentes e que possibilitem a diminuição de penas, como é o caso do projeto de Dosimetria de Penas, a Corte será obrigada a cumprir a lei estabelecida pelo Congresso”, pontua Torres que defendeu o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão pelo STF. Acredita-se que a Corte passou por mudanças significativas após o julgamento do núcleo 1 da trama golpista composto por: Jair Bolsonaro (ex-presidente da República),  Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem  (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). 

Fux e Trump, atores importantes no processo 

Um dos motivos que podem justificar tais mudanças do Supremo refere-se ao posicionamento do ministro Luiz Fux durante o julgamento do núcleo crucial do golpe, onde o magistrado chegou a defender a suspensão dos processos, o que indicava a consideração de inocência dos réus. Cabe observar que sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa, além das implicações de Donald Trump com o STF, são questões que podem influenciar na atual conjuntura do Supremo que já não é mais o mesmo de antes da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, Demóstenes diz ao O HOJE que, caso o projeto de anistia vingasse no Congresso, a Corte teria total autonomia para derrubá-lo. “Em um caso hipotético, onde o Congresso optasse pela anistia, a Corte teria autonomia para não seguir tal definição ou considerá-la inconstitucional. Eu acho que deve haver concordâncias entre Congresso e STF em relação ao projeto de Dosimetria de Penas”, pontua o ex-Procurador de Justiça. 

Já a advogada eleitoralista, Nara Bueno, não acredita na aprovação do projeto que diminui penas de condenados por tentativa de golpe. Para Bueno, a intenção do projeto de anistia e da dosimetria de penas é quase o mesmo: beneficiar os organizadores e participantes do 8 de janeiro de 2023. “Em relação à PEC da Dosimetria, eu acho que tanto no ambiente jurídico, quanto no ambiente político e, também, no ambiente social, nós teremos a mesma rejeição porque no fundo é um artifício de propaganda que está sendo feito, mas a intenção é a mesma, é atenuar as penas e livrar a cara dos golpistas que atentaram contra o Estado democrático de direito”. 

Nara ressalta o porquê que a proposta pode não ter êxito e diz que projetos semelhantes jamais deveriam passar por tramitações no Congresso. “O interesse da classe política não está sendo refletido no que o povo deseja e se interessa. Então, por esses motivos, é que eu acredito que o PL da Dosimetria terá um ambiente hostil para o seu êxito tal qual o projeto de anistia”, conclui a advogada eleitoralista ao O HOJE.