Comissão da Câmara aprova LDO em meio a bate-boca e resistência da base de Mabel

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em reunião extraordinária marcada pelo bate-boca entre o presidente da colegiado, vereador Cabo Senna (PRD), e membros da base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

A votação da pauta foi o ponto central de divergência entre a base e Senna. O líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que o Paço havia solicitado a retirada da matéria, para que retornasse ao Executivo municipal. O coro foi reforçado por demais parlamentares da base, como Anselmo Pereira (MDB), Heyler Leão (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos) e Sargento Novandir (MDB).

Além da base governista, parte dos vereadores independentes que compõem o colegiado votaram contra a aprovação do projeto. O vereador Sanches da Federal (PP) destacou: “É importante deixar claro que perder no voto é republicano, porém, acho que aqui não é o caso. Não é um jogo de quem é mais esperto ou não para uma lei tão importante da nossa cidade. Voto contra, mas deixo claro que não é correto a forma em que estamos fazendo”, disse o parlamentar.

As alegações da prefeitura, defendidas por Bessa e companhia na comissão, são de que a votação não deveria ter sido levada adiante em razão do ofício enviado ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que requisitava a retirada do texto, da ausência de quórum e da falta de divulgação prévia do parecer do relator, vereador Lucas Vergílio (MDB), e das emendas acatadas no relatório. Na versão do colegiado, defendida pelo relator, a informação do pedido de Mabel chegou após a votação .

O texto foi aprovado, em meio às divergências, com 11 votos favoráveis e 8 contrários. A matéria estabelece mudanças nos valores de remanejamento orçamentário. Enquanto a proposta de Mabel é que o valor permaneça em 50%, o parecer de Vergílio propõem um remanejamento em formato de escala, com porcentagem variada a depender da área que o Paço desejar remanejar.

Os valores de remanejamento orçamentário, segundo o relatório aprovado, são de 10% para saúde e educação em despesas correntes e 5% para investimentos. Para demais áreas, os valores seriam de 5% para as despesas correntes e 2% para investimentos — números aquém dos 35% que Mabel estava disposto a negociar com os vereadores.

A LDO prevê receita de R$ 8,94 bilhões para a Prefeitura de Goiânia em 2026. Desse total, a estimativa é que R$ 3,9 bilhões serão provenientes de impostos, taxas e contribuições. Já as despesas estão na ordem de R$ 8,89 bilhões, com R$ 8,2 bilhões previstos em despesas correntes e R$ 690 milhões em despesas de capital.

Apesar da aprovação e do projeto estar apto a passar pelo plenário da Câmara, Mabel deve solicitar para Policarpo que a votação da Comissão Mista seja desconsiderada. O Paço avalia até uma judicialização do episódio, caso seja necessário.

As mudanças na LDO, sobretudo no que tange o remanejamento orçamentário, desagradam a gestão Mabel. O entendimento do Paço é que o valor em 50% é necessário para garantir a viabilidade financeira da prefeitura durante o ano. Na contramão, parte dos vereadores alertam que, com o remanejamento em 50%, a Câmara perde a autonomia de fiscalizar o orçamento da capital. (Especial para O HOJE)