Segurança e isenção de IR retiram protagonismo da dosimetria de penas

Dois projetos são o centro das atenções na Câmara dos Deputados durante essa semana. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e textos sobre segurança pública voltaram com força e fizeram com que o PL da Dosimetria perdesse sua repercussão, apesar de o relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PR), desejar que seu texto fosse votado junto com a isenção do IR, ação essa que reverberou no Congresso. 

Ao O HOJE, o sociólogo Jones Matos comentou a tentativa do deputado e relator do projeto que diminui penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado para pautar seu projeto lado a lado com o texto sobre isenção do Imposto de Renda. Matos faz menção à derrota da PEC da Blindagem e relaciona esse fato com o momento atual em que o Parlamento se encontra. “A Câmara dos Deputados está muito fragilizada e desmoralizada com o fim da PEC da Bandidagem [PEC da Blindagem]. Não haverá nenhuma possibilidade de vincular essas votações, elas serão pautadas de forma separada.” 

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Sobre a saída de cena do PL da Dosimetria e a volta de pautas de interesse público ao centro do debate, o sociólogo comenta sobre o discurso em torno da anistia, versão antiga do texto que trata da dosimetria de penas. “Eu acho errado falarem que isso deve ser pautado para ‘pacificar o País’. O País está pacificado, o que existe é um grupo que perdeu as eleições, ficaram insatisfeitos e criaram um ambiente de hostilidade para tentar mudar o resultado da eleição ou assumir o poder na base da força. Eu acho que o caminho não é esse”, conclui.

Com a perda de visibilidade do texto de Paulinho da Força, o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), leva para votação projetos sobre segurança pública. As propostas foram apresentadas pelo Conselho Nacional de Segurança, integrado pelos 27 secretários estaduais de Segurança Pública. Há rumores de que algumas dessas propostas possam gerar polêmicas, pois uma delas prevê, por exemplo, que a polícia possa prender uma pessoa por até 60 dias em caso de flagrante de crime cuja pena seja superior a quatro anos ou se praticado com violência ou grave ameaça. Após esse prazo, o juiz poderia converter a prisão em preventiva, substituí-la por medidas cautelares ou conceder liberdade provisória. 

Enfraquecimento aqui, fortalecimento acolá

Assuntos relacionados à segurança pública do País têm garantido espaço de discussão na Câmara, sobretudo por ser uma pauta de interesse da gestão do presidente Lula, a fim de dar atenção a um dos principais problemas enfrentados pela população brasileira. A deputada federal Adriana Accorsi (PT) assumiu a vice-presidência da comissão especial que vai analisar a PEC da Segurança Pública no Parlamento. 

O presidente da Casa anunciou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão. “Agora, nós precisamos avançar aqui, nesta Casa, para que ela [a PEC da Segurança Pública] seja aprovada, assim como as demais legislações. Essa é uma PEC que representa a preocupação e o respeito do presidente com a segurança, com a vida de cada pessoa e de cada família no nosso País.” 

Accorsi diz entender que as propostas sobre segurança podem melhorar a conjuntura atual do setor que, inclusive, enfrenta problemas quanto ao crime organizado. “Nós entendemos que ela [PEC da Segurança] representa uma modernização, um aprimoramento da segurança e, principalmente, do combate à criminalidade no Brasil… As instituições e os profissionais de segurança em geral podem contar com meu apoio”, ressalta a petista. 

Ao colocar em votação nesta terça-feira (30/9) oito pedidos de urgência para projetos sobre segurança pública, Motta destaca a importância da pauta para o País. “Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento — e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo.” (Especial para O HOJE)