Major Vitor Hugo destaca importância de multar quem consume drogas em locais públicos em Goiânia
Projeto de lei prevê sanção administrativa a quem portar ou consumir entorpecentes, com recursos destinados a fundos de prevenção, esporte e segurança.
por Renata Ferraz em 2 de outubro de 2025
Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2), o vereador Major Vitor Hugo apresentou detalhes sobre o projeto de lei que prevê a aplicação de multas administrativas a pessoas flagradas portando ou utilizando drogas ilícitas em Goiânia, independentemente da quantidade. A lei, segundo ele, busca corrigir, no âmbito municipal, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha de até 40 gramas.
O parlamentar destacou que a intenção principal é proteger crianças e adolescentes da influência negativa de usuários em espaços públicos. “Quem for flagrado em Goiânia utilizando ou portando qualquer tipo de droga em qualquer quantidade pode ser multado em R$ 400. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa será de R$ 800. Queremos evitar que jovens vejam esse tipo de prática e sejam induzidos a seguir o mesmo caminho”, afirmou.
De acordo com o vereador, os valores arrecadados com as multas terão destinação específica: 40% para o Fundo Municipal de Combate às Drogas, 35% para o Fundo da Guarda Civil Municipal e 25% para o Fundo de Esporte e Lazer. “A ideia é transformar esses recursos em ações de prevenção, segurança e incentivo ao esporte, que funcionam como alternativas para afastar os jovens do mundo das drogas”, explicou.
Vitor Hugo reforçou que o projeto não invade a competência da União, pois não trata de direito penal, mas de sanção administrativa. “O STF não disse que portar drogas é permitido, apenas que não é crime. Continua sendo errado e prejudicial à sociedade. Em Goiânia, quem fizer, será multado”, disse, acrescentando que a Procuradoria-Geral do Município já considerou a proposta constitucional.
