Remanejamento orçamentário é pivô de nova tensão entre Câmara e Paço

O valor do remanejamento orçamentário para o orçamento do município para 2026 marcou o novo embate entre o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e parte dos vereadores da Câmara Municipal. Desde a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista, na última segunda-feira (29/9), em votação sob o risco de nulidade, a tensão entre parlamentares e Paço subiu.

A principal divergência entre os vereadores e Mabel é relacionada ao remanejamento orçamentário. Enquanto o Paço busca que o valor continue o mesmo para o próximo orçamento, em 50%, os parlamentares aprovaram o relatório do vereador Lucas Vergílio (MDB), relator da matéria no colegiado, com emendas que estabelecem o remanejamento em escala, com porcentagem variada a depender da área que a prefeitura desejar remanejar.

Conforme já mostrado pelo O HOJE, os valores de remanejamento orçamentário, segundo o relatório aprovado, são de 10% para saúde e educação em despesas correntes e 5% para investimentos. Para demais áreas, os valores seriam de 5% para as despesas correntes e 2% para investimentos — números aquém dos 35% que Mabel estava disposto a negociar com os vereadores.

De lá para cá, houve troca de farpas públicas entre Mabel e os vereadores. O prefeito, em entrevista à coluna Giro, do O Popular, afirmou que Vergílio e Cabo Senna (PRD), presidente da Comissão Mista, eram “malandrinhos”. Em resposta, a Câmara aprovou uma nota de repúdio à declaração do prefeito. Além disso, Vergílio respondeu às críticas na tribuna da Casa e em vídeo publicado nas redes sociais.

Entre as partes, acontece uma guerra de alegações narrativas. O entendimento do Paço é que o valor em 50% é necessário para garantir a viabilidade financeira da prefeitura durante o ano. Na contramão, parte dos vereadores alerta que, com o remanejamento em 50%, a Câmara perde a autonomia de fiscalizar o orçamento da Capital.

Para o mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luiz Carlos Ongaratto, o valor atual do remanejamento prejudica as fiscalizações, mas não as inviabiliza. “Um percentual muito elevado, como 50%, reduz o peso da peça orçamentária aprovada pela Câmara. Isso porque metade do orçamento poderia ser alterada pelo Executivo sem necessidade de nova autorização legislativa, o que enfraquece a função deliberativa dos vereadores. No entanto, a fiscalização não se torna impossível. A Câmara ainda pode acompanhar a execução por meio de relatórios, prestações de contas e do Tribunal de Contas. O ponto é que a margem de decisão política dos vereadores sobre onde aplicar os recursos ficaria bastante limitada”, explicou o especialista.

A economista Adriana Pereira de Sousa, professora de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Goiás (UEG), alerta que a argumentação dos parlamentares tem fundamento. “De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o orçamento deve ser obedecido estritamente, e alterações significativas podem dificultar o acompanhamento e a transparência. Remanejar metade do orçamento significa que os recursos previstos originalmente para cada ação ou projeto podem ser drasticamente alterados, tornando difícil para os vereadores acompanhar se o dinheiro está sendo gasto conforme previsto”, destacou a economista.

Planejamento no ano anterior

Ongaratto ressaltou que o orçamento é planejado no ano anterior e a realidade da arrecadação e das demandas da cidade passa por mudanças ao longo do exercício do mandato. “Com apenas 10% de margem, cada necessidade de ajuste obrigaria o prefeito a enviar novos projetos à Câmara, o que poderia atrasar obras, serviços de saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o economista.

No entanto, o mestre em Economia destacou que a pedida em 50% está “acima da média”. “Em grande parte dos municípios e Estados brasileiros, o percentual de remanejamento autorizado gira entre 20% e 30%. Há casos em que chega a 40%, mas 50% é considerado elevado e gera resistência justamente porque amplia de forma expressiva a autonomia do Executivo sobre o orçamento, reduzindo o papel do Legislativo”, disse o especialista.

Adriana enfatizou que a margem ideal seria entre 20% e 30% em um cenário de “estabilidade tanto econômica quanto social, sem intercorrências graves que exijam alterações drásticas no planejamento ou na política econômica do município”.

Ongaratto afirmou que nem o remanejamento em 10% e nem em 50% refletem o equilíbrio necessário. Para o economista, é preciso alcançar a faixa intermediária. “A prática mostra que a faixa intermediária tende a atender tanto a necessidade de flexibilidade da gestão quanto a função de controle da Câmara”, completou. (Especial para O HOJE)