O que pode acontecer com a isenção do Imposto de Renda no Senado

Muito se fala que o projeto de isenção de Imposto de Renda (IR) foi votado por unanimidade na Câmara dos Deputados, mas sabe-se que o texto encontrou resistência considerável pela oposição na Casa por conta da compensação adotada que se baseia na cobrança de imposto mínimo dos super-ricos. Para equilibrar a perda de arrecadação, a medida prevê a aplicação de uma alíquota de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. 

Cabe destacar que a taxação progressiva atinge pouco mais de 141 mil pessoas no País e foi mantida no texto mesmo após pressões de setores ligados ao empresariado. É de se observar que o Senado tem reiterado a possível análise rápida do projeto e, além disso, senadores têm tido posições firmes no sentido de admitir eventuais embates com a Câmara, caso haja algum desentendimento entre as Casas quanto à avaliação dos textos em tramitação. 

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Ao O HOJE, o correspondente da senadora Leila Barros (PDT-DF) afirma que o intuito é de que a apreciação seja breve no Senado, até porque a Casa aprovou um texto com características parecidas. “A expectativa dos senadores é que o projeto tenha uma tramitação rápida na Casa. Primeiro, pela importância da pauta e, segundo, porque o Senado aprovou na semana passada um projeto semelhante”, reforçou o gabinete da pedetista. 

A assessoria de Leila comentou que o projeto de IR deve ser votado pelos senadores no plenário ou pode se restringir apenas a alguma comissão. “O tema no Senado já está bastante maduro. A Casa está aguardando o despacho da Mesa Diretora. Daí saberemos se o projeto vai tramitar nas comissões ou se vai para o plenário direto.” O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), ainda não deu sinais sobre quem será o relator da proposta, mas foi revelado ao O HOJE que, possivelmente, o texto deve receber parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

Calheiros, pedra no sapato da oposição na Câmara

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), foi o responsável por colocar em votação no colegiado o projeto com conteúdo semelhante ao discutido pela Câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade e Calheiros foi o relator do texto na comissão. O senador é aliado do governo federal, adversário político do relator do projeto da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e chegou a afrontar a oposição da Casa Baixa caso houvesse mudanças no projeto de isenção do IR que fossem favoráveis à não aplicação de impostos sobre grandes fortunas. 

O senador lembrou que, da mesma forma que a PEC da Blindagem foi derrotada no Senado, o mesmo poderia ocorrer com os interesses da oposição em favorecer os super-ricos por meio do projeto que isenta o IR. Setores do Senado julgam que o gesto de Renan Calheiros, de ser relator de um texto semelhante ao que foi aprovado de forma unânime pelos deputados, foi importante para a Câmara destravar o projeto, estratégico para os planos de reeleição do presidente Lula (PT). A medida fez o emedebista passar a ser cotado para a relatoria do projeto no Senado. 

Oposição no Senado

Se a oposição na Câmara apresentava desacordos relativos à taxação de rendas mais altas, no Senado isso não parece ser uma incógnita, pois o líder, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a bancada se comportará de forma semelhante aos deputados, ou seja, votará a favor, assim como ocorreu na Câmara. 

A economista Adriana Pereira defende a compensação que se resume na aplicação de impostos sobre grandes fortunas. “Isentar os que ganham até R$ 5 mil sem taxar os super-ricos, sem uma alternativa de manutenção de receita, geraria uma perda considerável de arrecadação que não poderia ser compensada apenas com crescimento econômico ou cortes de gastos”, ressalta ao O HOJE. 

Pereira diz acreditar que é necessário fazer mais do que taxar supersalários. “É preciso ir além: tributar lucros e dividendos, rever benefícios setoriais ineficientes, ampliar a cobrança sobre grandes patrimônios e combater a financeirização da renda que escapa à tributação. Não se trata apenas de equilibrar planilhas”, pontua Adriana, que também é doutora em Políticas Públicas. (Especial para O HOJE)

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