Aneel multa Equatorial Goiás em R$ 15 milhões por compartilhamento indevido de dados

O setor elétrico em Goiás acendeu um alerta de desvantagem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa pesada de R$ 15 milhões contra a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia. A punição veio após a agência determinar que a distribuidora realizou o compartilhamento indevido de informações de consumidores com uma comercializadora que pertence ao mesmo grupo econômico.

A Aneel classificou o caso como uma infração grave. Em resposta, a Equatorial Goiás disse que “a distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à agência”.

QUEBRA DE ISONOMIA NO MERCADO LIVRE

A infração ocorreu no Ambiente de Contratação Livre, o segmento onde grandes consumidores podem escolher de quem comprar eletricidade, sem a obrigatoriedade de contratar a distribuidora local. Para a agência, o compartilhamento de dados configurou vantagem competitiva indevida, violando as regras que exigem a separação e independência entre distribuidoras e comercializadoras, essenciais para preservar a concorrência.

• a Equatorial Goiás atende cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios goianos.
• a empresa assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO.

A investigação foi iniciada após uma denúncia e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL. A agência ressaltou que a medida reforça sua atuação para garantir a isonomia na abertura gradual do mercado de energia.

A Equatorial Goiás ainda tem o direito de apresentar defesa, e o processo será analisado pela Diretoria Colegiada da agência para a decisão final.

Em nota, a Equatorial Goiás informou que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.

Além disso, a Distribuidora frisou que acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.

Resposta da Equatorial sobre a multa aplicada pela Aneel

Em resposta à reportagem do O HOJEe, a Equatorial Goiás enviou a seguinte nota:

“A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes. 

A Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.

A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás”.

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