Sindicato do irmão de Lula é alvo de nova operação contra fraudes no INSS

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, com cumprimento de 66 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal, para aprofundar investigações sobre fraudes em descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os alvos, está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade na qual José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — ocupa o cargo de vice-presidente.

A ordem para os mandados foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Em nota, o sindicato afirmou estar “surpreso” com a operação e declarou ainda não ter sido informado sobre os fundamentos que embasaram as medidas judiciais.

A investigação em curso busca esclarecer crimes à medida que a Polícia Federal aponta indícios de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Investigações aprofundadas e papel do Sindnapi

O Sindnapi já havia sido mencionado em fases anteriores das apurações da “farra do INSS”, investigação que levantou suspeitas de aplicação de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Em 2023, a entidade registrou recorde no recolhimento de mensalidades associativas via descontos em benefícios do INSS, fato que chamou atenção dos investigadores.

Em comunicação à CPMI do INSS, a CGU apontou que o Sindnapi prestou à instituição declarações consideradas falsas ao omitir a presença de Frei Chico em sua estrutura. Segundo o órgão, a Lei 13.019/2014 proíbe que entidades celebrantes de parcerias com órgãos públicos tenham dirigentes com vínculo de parentesco com agentes públicos, o que, nesse caso, não teria sido informado de forma correta. A CGU afirma que, na declaração de 12 de junho de 2023, o sindicato declarou que seus dirigentes não incorria nas vedações legais, embora José Ferreira já ocupasse cargo de dirigente e seu irmão já fosse presidente da República.

Os auditores da CGU também alegam que a omissão dessa informação induziu erro nos órgãos de fiscalização, dificultando a identificação de irregularidades. Até o momento, Frei Chico não foi formalmente incluído entre os investigados na operação.

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Direitos legais e o depoimento do presidente do sindicato

Nesta quinta-feira, Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, está convocado a depor na CPMI do INSS. No entanto, o ministro do STF Flávio Dino concedeu habeas corpus para que Milton possa permanecer em silêncio durante o depoimento, garantindo-lhe o direito constitucional à não autoincriminação. Embora seu comparecimento seja obrigatório, ele está dispensado de responder perguntas e deve contar com acompanhamento jurídico integral.

Em nota divulgada pelo sindicato, os advogados afirmaram que não tiveram acesso ao inquérito policial nem aos fundamentos para a deflagração das buscas. A nota classifica como indevidas as alegações de que teriam sido feitos descontos ilegais ou práticas delituosas na administração da entidade.

A CPMI, por ora, concentra seus esforços em ouvir autoridades e dirigentes das entidades citadas nas investigações. O irmão de Lula não foi convocado até agora, apesar de pedidos da oposição.

Desde abril de 2025, a Operação Sem Desconto vinha desencadeando fases para desarticular o esquema que teria causado desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A ação de hoje pretende aprofundar as apurações sobre os mecanismos desse esquema, o papel das entidades envolvidas e eventuais responsáveis.