Polícia investiga transferência de empresa feita um dia após morte do dono em Planaltina de Goiás

A Polícia Civil de Goiás investiga uma suposta fraude na transferência de titularidade da empresa Amazônia Inter Turismo Ltda., sediada em Planaltina de Goiás. O negócio, avaliado em mais de R$ 2 milhões, foi alterado na Junta Comercial do Distrito Federal no dia 16 de outubro de 2024 — um dia após a morte do proprietário, Raimundo José Eustáquio da Conceição, registrada oficialmente em 15 de outubro. A mudança retirou o nome de Raimundo da sociedade e incluiu o de Gilberto José Ribeiro, que não tem parentesco com a família do falecido.

Segundo o registro de óbito, Raimundo deixou seis filhos e não possuía bens em seu nome. Apesar disso, a alteração contratual foi protocolada normalmente, com uma assinatura digital atribuída a ele no sistema gov.br. Uma perícia inicial identificou indícios de manipulação de imagem e uso indevido de identidade digital. A denúncia foi enviada de forma anônima à Procuradoria de Planaltina de Goiás, que encaminhou o caso para a Polícia Civil.

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“Quando verificamos a documentação, percebemos que o registro ocorreu um dia após a morte, o que era impossível. A assinatura digital pode ser usada por qualquer pessoa com acesso, e houve manipulação de imagem”, afirmou o procurador Gilson Santos à TV Anhanguera. Segundo ele, o caso pode configurar crimes de falsidade ideológica, estelionato e uso de documento falso. As autoridades devem ouvir os envolvidos e cruzar as informações entre cartórios e registros digitais.

Em nota, a Amazônia Inter Turismo declarou que a mudança do sócio-administrador ocorreu de forma “totalmente legal, amparada por documentos, autorizações e contratos assinados em vida”. A empresa possui concessão da Agência Goiana de Regulação (AGR) para operar a linha entre Planaltina de Goiás e o Distrito Federal desde 2020. A AGR informou que abriu processo administrativo e que, se confirmadas as irregularidades, a autorização poderá ser cassada.