STF nega pedido para revogar prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que visava revogar a prisão domiciliar imposta em 4 de agosto de 2025. O magistrado considerou que a condenação do ex-mandatário por golpe de Estado e o risco de fuga são suficientes para manter as medidas cautelares impostas nas investigações sobre coação de Justiça. Na decisão, o ministro nega o pedido formulado pelos advogados de Bolsonaro em 23 de setembro. 

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Segundo a defesa do ex-presidente, não haveria mais motivos para se manter as restrições uma vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo nas investigações por interferência no julgamento da ação penal do Golpe de Estado na Primeira Turma do Supremo. 

Os advogados de Bolsonaro haviam pedido a revogação das medidas cautelares, o que inclui a prisão domiciliar. O motivo, segundo a defesa, é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF no dia 22 de setembro.

Defesa x Imposição do STF

Paulo Cunha, que integra a defesa do ex-presidente, disse que não havia razões para a manutenção das cautelares sem que ele tenha sido denunciado. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, afirmou o advogado.

A defesa de Bolsonaro pediu a revisão de outras restrições impostas pela Justiça. Fazem parte do pedido a remoção da tornozeleira eletrônica e o fim da proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, disse o advogado.

Defesa afirma que não houve acusação contra Bolsonaro e, portanto, “não há processo a ser protegido ou futura pena a ser garantida”. “Não há fundamento jurídico, garantista ou punitivista, a sustentar legalmente esse estado de coisas e, lamentavelmente, o despacho do Ministro relator quedou-se silente diante do argumento (o que só reforça que é irrespondível), mantendo o Presidente Bolsonaro preso e absolutamente silenciado”, disse Paulo Cunha Bueno.

O inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo é diferente da ação penal da trama golpista. Nessa última, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Nela, os ministros do STF seguiram proposta apresentada pelo relator da ação, Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux se absteve de falar em pena, já que havia votado pela absolvição do ex-presidente.

Para Moraes, houve descumprimentos das medidas cautelares por Bolsonaro, em referência à participação do ex-presidente, por meio de videochamada com seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em manifestações públicas em 3 de agosto, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), e na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). 

“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade“, decretou o ministro.

Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica desde 18 de julho. O ex-presidente também está restrito de circulação e de acesso às redes sociais. As medidas cautelares foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga Eduardo. Bolsonaro foi submetido às medidas suspeito de coação no curso do processo, obstrução e ataque à soberania nacional com o filho junto ao presidente dos EUA, Donald Trump. (Especial para O HOJE)