Um homem de 55 anos foi preso na tarde de terça-feira (14), no setor Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, após anunciar a venda de uma arma de fogo ilegal em um grupo de WhatsApp.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito afirmou que um amigo teria feito a postagem no aplicativo e que a arma pertenceria a uma terceira pessoa. Mesmo assim, ele foi encaminhado à Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia e autuado por posse ilegal de arma de fogo.

No Brasil, a comercialização de armas pela internet é proibida e configura crime de comércio ilegal de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A legislação estabelece que apenas entidades autorizadas, sob controle rigoroso, podem realizar esse tipo de transação.

Legislação e penalidades

• Comércio ilegal de arma de fogo (Art. 17 do Estatuto do Desarmamento): pena de 6 a 12 anos de reclusão, além de multa.

• Venda pela internet e redes sociais: anúncios em sites, aplicativos de mensagens (como WhatsApp) e fóruns online são considerados formas de comércio ilegal, sujeitas às mesmas penalidades.

A investigação teve início após os policiais receberem informações sobre a atividade ilegal. Diante disso, foi solicitada autorização judicial para a realização de busca e apreensão no local. Durante a diligência, foram encontradas diversas armas montadas e desmontadas, além de várias munições.

Entre o material apreendido, havia espingardas de pressão que, segundo as investigações, possivelmente eram adulteradas para efetuarem disparos com munições de arma de fogo.