Ausência de diálogo dificulta resolução do impasse na LDO em Goiânia

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segue como um entrave entre a Câmara Municipal de Goiânia e o Paço. A matéria, que deveria ter sido aprovada até o dia 30 de setembro, permanece com a prefeitura e ainda não retornou para análise dos vereadores. 

O imbróglio que envolve a matéria teve seu ápice na reunião da Comissão Mista, no dia 29 de setembro, quando o texto foi aprovado com emendas do relator do projeto, o vereador Lucas Vergílio (MDB). Entretanto, antes do início da reunião, o Paço enviou um ofício ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), no qual solicitava a retirada do texto da Casa para nova análise do Executivo municipal. Com isso, a aprovação do relatório caiu por terra. 

Desde então, a matéria segue sob a tutela do Paço. A grande discordância entre o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e alguns vereadores é em relação ao valor do remanejamento orçamentário. O prefeito quer que o percentual continue em 50%, enquanto os vereadores defendem que o remanejamento diminua. 

Os percentuais de remanejamento orçamentário, segundo o proposto por Vergílio, são de 10% para saúde e educação em despesas correntes e 5% para investimentos. Para as outras áreas, os valores seriam de 5% para as despesas correntes e 2% para investimentos.

Apesar da discordância, ao que tudo indica, não houve diálogo entre o Paço e a Câmara de Goiânia para que haja uma resolução quanto ao percentual do remanejamento. Em conversa com a reportagem do O HOJE, Vergílio afirmou que, do momento em que foi designado relator da LDO na Comissão Mista até os dias de hoje, não foi procurado por qualquer representante do Paço para deliberar sobre o tema. 

“Fiz duas audiências públicas. Ninguém do primeiro e segundo escalão da prefeitura participou, apenas técnicos do terceiro e quarto escalão”, disse o parlamentar. “Não me pediram nada, não conversaram comigo, não falaram nada. Do dia em que fui designado relator até hoje, ninguém da prefeitura me procurou para tratar da LDO”, afirmou Vergílio. “Se o Executivo manda um projeto, é designado um relator e o Executivo não conversa com o relator, eu tenho a liberdade de fazer o relatório que eu quiser”, frisou o emedebista. 

“Setor do governo me procurava”

“Nos oito anos em que fui deputado federal, todas as vezes em que fui relator de uma matéria, o setor do governo interessado na matéria me procurava. A liderança do governo procura os relatores. Eu não sei como funciona na Câmara de Vereadores, porque ninguém me procurou”, revelou o parlamentar. O relator do texto explicou que, caso o Paço o procure para tratar sobre a pauta, é possível que as partes cheguem a um denominador comum. 

O atraso no envio da LDO pode prejudicar a situação do orçamento do município para 2026, que precisa ser aprovado até o fim do ano. O prazo para o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), subsequente à LDO, termina em outubro — e, até o momento, sequer as diretrizes orçamentárias foram aprovadas. 

A reportagem do O HOJE contatou a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para tratar sobre a LDO. A Sefaz informou que a matéria segue em análise na Secretaria de Governo (Segov). Procurados, a secretária de governo Sabrina Garcez e o líder do prefeito na Câmara Municipal, Wellington Bessa (DC), não responderam até o momento do fechamento desta edição.