Câmara pode solicitar justificativa do Paço para instalação de radares eletrônicos

A Prefeitura de Goiânia poderá ser chamada a apresentar explicações à Câmara Municipal da Capital sobre a instalação e funcionamento de radares eletrônicos nas ruas e avenidas da cidade. O pedido foi formalizado por meio de requerimento protocolado pelo vereador Sanches da Federal (PP), que solicita ao Executivo a apresentação de estudos detalhados que justifiquem a implantação dos equipamentos, incluindo a respectiva viabilidade técnica.

Segundo o parlamentar, a solicitação tem como objetivo garantir transparência e legalidade na fiscalização eletrônica de trânsito. “Esse ano Goiânia retomou o uso de radares eletrônicos, que haviam sido suspensos. No entanto, existe uma resolução do Contran (Resolução 791/2020) que determina alguns requisitos obrigatórios para a instalação e operação desses equipamentos, como a sinalização adequada, o estudo de viabilidade técnica e a divulgação oficial dos locais de fiscalização no site ou aplicativo da Prefeitura”, explicou Sanches.

O vereador destacou que todo radar envolve custos significativos, tanto de instalação quanto de operação, incluindo recursos materiais e humanos. “Se o radar existe, ele precisa estar em locais estratégicos, por exemplo, áreas com histórico de acidentes graves, em frente a escolas ou outros pontos de maior risco. É uma questão séria, que exige observância às normas legais. Caso os requisitos não sejam cumpridos, esses radares não deveriam operar”, afirmou.

Radares: transparência e critérios técnicos

Durante a análise do assunto, Sanches percebeu que a prefeitura não disponibiliza de forma clara informações que orientem os motoristas sobre os pontos monitorados. Por isso, o requerimento exige a divulgação completa de todos os medidores de velocidade existentes, contendo: tipo de radar, local exato, número de série e identificação atribuída pelo órgão responsável. “Nada mais é do que um pedido de transparência para que todos saibam como a fiscalização está sendo realizada”, complementou.

Entre abril e julho de 2025, os radares em funcionamento registraram 102.043 autuações, com média de pouco mais de 25 mil multas por mês, retomando o mesmo nível de fiscalização que existia antes da interrupção, que durou nove meses.

Para efeito de comparação, no primeiro semestre de 2024 foram aplicadas 343.158 multas, com média mensal de 57 mil, quando ainda havia contrato com a empresa responsável anteriormente. A evolução das autuações em 2025 demonstra um aumento gradual após a retomada do serviço: em abril foram registradas 6.789 autuações, em maio 19.509, em junho 25.582 e, em julho, 50.163.

O vereador esclareceu que o objetivo de seu requerimento não é punitivo, mas sim assegurar que todos os procedimentos legais e técnicos sejam cumpridos. Ele destacou que a aferição de multas por radar fixo segue um procedimento formal e regulamentado, conforme a resolução do Contran, que prevê, entre outros requisitos, a instalação da placa E19 indicando fiscalização eletrônica e a velocidade máxima permitida.

Além disso, os radares deve ser verificado pelo Inmetro e instalado em locais devidamente justificados por estudos técnicos, considerando histórico de acidentes, proximidade de escolas e outros critérios de segurança, e todas essas informações precisam estar publicadas oficialmente.

Questionado sobre a resposta da prefeitura, Sanches afirmou que ainda não houve envio formal dos documentos. “O requerimento foi apresentado na última sessão da Câmara, na quarta-feira. Fiz algumas verificações preliminares e constatei que nem todos os requisitos legais e formais estavam sendo cumpridos. Estou aguardando resposta oficial, mas caso a prefeitura não apresente esses estudos, posso acionar diretamente o prefeito para buscar uma solução. Em último caso, podemos recorrer ao Tribunal de Contas do Município ou ao Ministério Público do Estado”, disse.

O vereador reforçou que a fiscalização de trânsito deve ser realizada de maneira planejada e com bom senso, considerando a quantidade limitada de agentes e recursos financeiros disponíveis. “É importante que a fiscalização ocorra em locais que realmente necessitam de monitoramento, protegendo a população e priorizando a segurança, e não de forma indiscriminada. Meu objetivo é apenas analisar a justificativa técnica e legal para a instalação dos radares”, explicou.

Sanches também ressaltou que a iniciativa surgiu a partir de reclamações recebidas da população. “Muitas pessoas me enviam mensagens e vídeos questionando a colocação de radares em determinados locais. Já lidei, inclusive, com casos polêmicos, como agentes sendo remunerados por multa, que consegui reverter. É fundamental que todo o processo seja transparente e dentro da lei”, concluiu.

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