Semad multa Prefeitura de Goiânia por operar lixão sem licença ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) notificou a Prefeitura de Goiânia nesta quarta-feira (22), aplicando uma multa diária de R$ 5 mil por operar o lixão da capital sem licença ambiental. Segundo o órgão, não há nenhum pedido de regularização em andamento, apesar dos alertas feitos anteriormente.

A penalidade tem como base o artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008, que considera infração ambiental o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras sem licença dos órgãos competentes. Essa é a segunda multa aplicada contra o município pelo mesmo motivo — a primeira, de valor idêntico, começou a valer em 16 de julho de 2025, após laudo que identificou o lançamento irregular de resíduos.

Irregularidades e riscos ambientais

Um laudo técnico da Semad, emitido em 15 de julho de 2025, apontou falhas estruturais e operacionais graves no lixão, com risco de contaminação do solo, da água e da fauna local. Entre as irregularidades, foram constatados:

• Afloramento de percolado e falhas no sistema de drenagem de chorume;

• Escoamento desordenado e instabilidade do terreno;

• Influência na qualidade das águas do Ribeirão Caveirinha;

• Presença de moscas, urubus e carcarás, odor forte e poeira excessiva;

• Falta de sistema adequado de captação e queima de biogás;

• Estrutura irregular de abastecimento de combustível no local.

O relatório concluiu que as condições “comprometem a qualidade do solo, da água e do ar” e que são necessárias medidas urgentes de correção e prevenção.

Lixão: polêmica sobre uso de rojões no aterro

Além das irregularidades ambientais, a Comurg (Companhia de Urbanização de Goiânia) enfrenta questionamentos por outro motivo: a homologação de um pregão eletrônico de R$ 151 mil para a compra de rojões e foguetes usados para espantar aves, como urubus, no aterro sanitário de Goiânia.

O contrato, vencido pela empresa ABA Mercantil S/A, prevê a aquisição de rojões do tipo “12×1 tiros”, com apito e explosão final. A medida gerou polêmica porque uma lei estadual de 2022 proíbe o uso de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro, exceto em eventos festivos e culturais.

A Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) cobrou da prefeitura licenciamento específico para o uso dos explosivos no local, considerando o risco ambiental e sonoro da prática.

Reuniões e ausência de soluções

A Semad informou que recebeu representantes da prefeitura em duas reuniões, uma delas com a presença do prefeito Sandro Mabel, para tratar das irregularidades. O município chegou a prometer ações corretivas e a apresentação de evidências de melhoria, mas nenhum avanço concreto foi comprovado.

Com a continuidade das irregularidades, a secretaria manteve as sanções administrativas e reforçou que o município deve encaminhar seus resíduos a um aterro sanitário licenciado para evitar o agravamento dos danos ambientais.