TSE marca julgamento que pode cassar mandato de Cláudio Castro após megaoperação no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enfrenta um dos momentos mais delicados de seu mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador por supostas irregularidades durante a campanha de 2022.

A decisão de pautar o caso ocorreu na quarta-feira (29), um dia após a Operação Contenção — considerada a maior ofensiva policial já realizada contra o Comando Vermelho no estado.

A operação, que resultou em mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais, ampliou a pressão sobre Castro. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo sua prisão preventiva. Além disso, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do governador, sob a alegação de uso político das forças de segurança.

Julgamento no TSE e acusações do Ministério Público

O processo no TSE trata de um recurso do Ministério Público Eleitoral que tenta reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros quatro réus em maio de 2024. Eles foram investigados por possíveis irregularidades relacionadas à contratação de servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o governador teria obtido “vantagem eleitoral” por meio da descentralização de recursos públicos e contratações sem amparo legal, realizadas em período próximo à disputa eleitoral. O MPE sustenta que tais ações configuraram uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

O caso, que vinha sendo analisado pelo TSE desde julho, ganha novo peso político após os recentes desdobramentos da megaoperação policial no estado. A audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes, marcada para o dia 3 de novembro no Rio de Janeiro, será um dia antes do julgamento que pode definir o futuro político do governador.

Pressão política e cobranças no STF

Além do processo eleitoral, Castro enfrenta questionamentos na esfera judicial e política. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou explicações sobre a condução da Operação Contenção, que teve início na última terça-feira (28) e foi apontada pelas autoridades estaduais como uma ação de enfrentamento ao crime organizado.

A operação resultou em 121 mortes e 113 prisões, segundo balanço da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Organizações de direitos humanos e parlamentares da oposição questionam o número de vítimas e as circunstâncias das mortes. O pedido da CDHMIR pela prisão preventiva do governador foi encaminhado ao procurador-geral da República com base em suposta responsabilidade de comando sobre as forças de segurança durante a ação.

Na Câmara, deputados pediram que o Ministério da Justiça acompanhe as investigações. Já o deputado Lindbergh Farias protocolou requerimento no STF pedindo o afastamento de Castro, alegando “uso político das forças policiais para fins de autopromoção e intimidação de comunidades”.

Defesa e posicionamento do governador Cláudio Castro

Em nota, o governador afirmou estar “tranquilo e confiante na Justiça”. Castro destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio já havia rejeitado a ação do MPE por “falta de provas e total inconsistência das acusações”. Segundo ele, o processo eleitoral de 2022 foi conduzido de maneira regular e transparente, e a defesa acredita que o TSE manterá a decisão anterior.

Sobre a operação policial, Castro disse que o governo do estado continuará “agindo com rigor contra o crime organizado”, e que “todas as ações seguiram protocolos de segurança”. O governo não se pronunciou sobre o pedido de prisão preventiva apresentado pela CDHMIR.

O julgamento do dia 4 de novembro será conduzido pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro Raul Araújo. Caso o pedido do Ministério Público Eleitoral seja aceito, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível. A decisão poderá ser contestada por meio de embargos, mas, se confirmada, levará à convocação de novas eleições no estado do Rio de Janeiro.