Segurança pública é alvo de disputa entre oposição e Planalto

A atual situação política e de segurança do Rio de Janeiro mexe com as estruturas do governo Lula (PT) que, antes, estavam firmes e muito bem edificadas. É o caso do discurso em torno do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) que, assim como Sistema Único de Saúde (SUS), seria universal e ofertado de forma semelhante em todo o País. 

Porém, a última operação das forças policiais no Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), sob a justificativa de combate ao crime organizado, fez com que o esforço do Governo Federal em ter uma boa imagem no enfrentamento às organizações criminosas fosse por água abaixo. 

Assim, torna-se evidente a luta, tanto da base do governo quanto da direita, em tornar a segurança algo indispensável para a fortificação de seus discursos, com foco no desenvolvimento de estratégias de combate às facções no País. A Operação Contenção, deflagrada na última terça-feira (28) no Rio, não foi o único desafio que colaborou para que a PEC da Segurança Pública perdesse ainda mais popularidade. 

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O projeto elaborado pelo governo Lula propõe a reforma e a integração do sistema de segurança pública no Brasil. A PEC tem como um dos focos principais, inclusive o mais criticado pela direita, a padronização do combate às organizações criminosas de forma universalizada. O campo conservador da Câmara dos Deputados defende não ser função do Palácio do Planalto interferir nas formas adotadas por cada Estado no enfrentamento à criminalidade. 

Ao O HOJE, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da frente parlamentar conhecida como “bancada da bala”, demonstra a sua credibilidade na formulação de um novo texto que substitua a proposta de segurança pública de Lula. “Não vai prevalecer nada do que está na PEC da Segurança elaborada pelo governo. Nós vamos fazer um texto novo, com as nossas ideias, com algo que venha realmente beneficiar a sociedade”, revela Fraga, que é policial militar reformado. 

Proposta de segurança aos moldes da direita

Para o deputado, é necessário pensar novas formas de superação das ações praticadas por facções criminosas no Brasil. “O que o governo elaborou não tem nada que preste. O que eles pediram para nós fazermos com o texto, nós não vamos fazer. Será feito o que realmente interessa. Vamos colocar verba carimbada para a segurança pública e pensar em criar uma agência para combater o crime organizado.” 

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Ao contrário de Fraga, a delegada e deputada federal Adriana Accorsi (PT) demonstra apoio à PEC da forma que o texto está. A petista diz que esse é o momento ideal para que a proposta seja votada pelos parlamentares e passe a ser implementada. “Eu acredito que a PEC já está pronta para ser relatada e ser votada. Nós vamos trabalhar para isso, pois vai trazer um avanço bastante significativo para a segurança pública de todo o País. E a irresponsabilidade não vai prosperar”, avalia a 3ª vice-presidente da Comissão Especial sobre as Competências Federativas em Segurança Pública da Câmara dos Deputados. 

Raízes do crime organizado

O sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Cláudio Souza, explica como o crime organizado se enraizou nas estruturas governamentais, como é necessário voltar o olhar para o âmbito político e perceber que ali também há pessoas que lucram com o crime. 

“O crime só cresce e vêm crescendo porque o próprio Estado sempre esteve junto com o crime. É necessário analisar, conscientemente, toda a estrutura que foi montada e perceber que é dentro do Estado que há participação de quem faz tráfico de armas e quem faz sequestro de traficante para ganhar em cima disso”, observa. 

Souza diz acreditar que operações como as que foram feitas no Rio, e apoiadas por diversos governadores, não resolvem problemas causados pelo crime organizado. “Fazer operações e dizer que é o bem contra o mal não vai trazer qualquer solução para isso. Quem está inserido, diretamente, ligado ao tráfico de drogas, é a própria estrutura da segurança pública”, pontua o sociólogo ao O HOJE. (Especial para O HOJE)