Valor das emendas impositivas marca discussão orçamentária na Câmara de Goiânia

O orçamento da capital goiana segue no centro das discussões da Câmara Municipal de Goiânia. O Paço Municipal enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) na última sexta-feira (31/10), elaborado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que prevê R$ 10.464.549.000,00 entre receitas e despesas para o próximo ano. O projeto, porém, chegou à Casa de Leis mesmo sem aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antevê a LOA, e causou discordância no que tange os recursos reservados para as emendas impositivas. 

A tramitação da LOA antes da aprovação da LDO gerou questionamentos nos bastidores da Casa. Com o atraso na tramitação das diretrizes, a Prefeitura de Goiânia decidiu enviar o projeto da LOA antes que o prazo acabasse, no último dia 31 de outubro. 

O orçamento do município precisa ser aprovado na Câmara até o dia 31 de dezembro e, caso não aconteça, o Paço deve iniciar o próximo ano com a LOA de 2025 em exercício. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal, permite que o poder Executivo execute despesas de maneira provisória em duodécimos – ou seja, a prefeitura poderá gastar mensalmente até 1/12 do total previsto no orçamento – até que o novo orçamento seja aprovado. 

Em conversa com a imprensa na última quarta-feira (5), o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), disse que os projetos tramitarem simultaneamente não é “normal”, porém, não impacta diretamente no “andamento da cidade”. 

Policarpo também tratou da estimativa da LOA abaixo do esperado, já que o orçamento proposto pela prefeitura para 2026 prevê uma redução de R$ 164,7 milhões comparado ao deste ano. Questionado se a diminuição impacta na Câmara, o presidente afirmou que “afeta as emendas impositivas e o duodécimo da Casa”. 

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Policarpo espera discussão sobre LOA na Câmara

Sobre o projeto, o presidente da Câmara afirmou: “É algo que vai ser discutido aqui com todos os vereadores […] Todo mundo tem a obrigação de ler a LOA, de entender o que acontece. Ontem o comunicado já foi feito. Agora, depende de cada vereador, se vão aceitar aquilo que está escrito na LOA e na LDO. É uma discussão ampla que deve demorar alguns dias a mais porque existe essa divergência”. 

Recentemente, o presidente da Casa de Leis apontou que houve erro no valor destinado às emendas impositivas dos parlamentares. Enquanto o projeto encaminhado pelo Executivo prevê cerca de R$ 4,7 milhões por parlamentar – de um total de R$ 177,5 milhões reservados para as emendas – Policarpo defendeu, em entrevista à imprensa local, que o valor correto seria cerca de R$ 5,3 milhões por vereador.

O presidente da Câmara informou que comunicou o líder do prefeito no Legislativo, Wellington Bessa (DC), sobre o erro no valor destinado aos repasses feitos pelos vereadores e que espera que o assunto já esteja sendo deliberado com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, e os demais interlocutores do Paço. 

Entre os demais gastos previstos, a proposta da LOA prevê investimentos de cerca de R$ 865,9 milhões em obras e infraestrutura. A despesa com pessoal e encargos sociais está estimada em aproximadamente R$ 5,4 bilhões, o que representa mais da metade do total orçado e é a maior despesa estimada da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para o ano de 2026.