Mudança na gestão de maternidades em Goiânia levanta dúvidas sobre repasses e transparência

A mudança na gestão das três maternidades públicas municipais de Goiânia — Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão — reacendeu o debate sobre financiamento, transparência e qualidade no atendimento à saúde materno-infantil. 

A substituição da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que administrava as maternidades, por Organizações Sociais (OSCs), alterou o fluxo de recursos e a forma de fiscalização, levantando dúvidas sobre a capacidade de manutenção dos serviços e sobre os critérios utilizados pelo município para escolher os novos gestores.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os repasses mensais destinados às maternidades conveniadas seguem uma diferença significativa entre as unidades. O Hospital e Maternidade Dona Íris, administrado pelo Instituto Patris, recebe aproximadamente R$ 5,5 milhões por mês. 

Já a Maternidade Célia Câmara, sob gestão da Sociedade Beneficente São José, recebe cerca de R$ 5,1 milhões mensais. Enquanto isso, a Maternidade Nascer Cidadão, administrada pela Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), conta com um repasse menor, em torno de R$ 1,9 milhão ao mês.

Somados, os repasses chegam para as maternidades são aproximadamente R$ 12,5 milhões mensais — montante considerado insuficiente por trabalhadores e representantes sindicais, especialmente quando comparado ao período em que a Fundahc administrava as três unidades. Naquela época, a Fundação chegou a receber em média R$ 17,26 milhões ao mês, valor utilizado também para amortizar dívidas acumuladas.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira, a mudança na gestão não pode ser analisada isoladamente. Néia afirma que o repasse mensal atual, embora dentro dos termos firmados pela prefeitura, não condiz com o volume de serviços exigido e acaba pressionando diretamente a estrutura de trabalho.

“A primeira medida adotada por várias organizações sociais é reduzir salário e reduzir número de trabalhadores. É assim que se ‘economiza’. Mas isso significa redução no atendimento. Se antes uma maternidade operava com um valor maior e agora recebe metade ou menos, é impossível manter serviços no mesmo padrão. É uma conta que não fecha”, afirma.

No caso da Maternidade Nascer Cidadão, a situação é ainda mais sensível. Criada para atender gestantes de alto risco, a unidade deveria possuir suporte ampliado, como UTI materna, neonatal e pediátrica. Entretanto, com o menor repasse entre as três maternidades, a estrutura fica comprometida.

Néia ressalta que a transparência sobre metas e indicadores nas maternidades também é limitada. “Nós ainda não temos acesso claro ao projeto de trabalho dessas unidades. Não sabemos o que foi pactuado, o que se espera de cada maternidade e se os resultados esperados estão sendo cumpridos. Sem transparência, não há como fiscalizar.”

Escolha das OS e questionamentos sobre transparência nas maternidades

Outro ponto que tem sido debatido é o critério de seleção das entidades. Uma das OSCs contratadas possui histórico de decisões desfavoráveis do Tribunal de Contas de São Paulo, relacionadas à gestão de unidades de saúde em outros Estados. Para a presidente do Sindsaúde, esse fato deveria ter sido considerado pela prefeitura:

“Não sabemos se houve falha na investigação ou se essa informação foi ignorada. Mas o histórico das OSs no Brasil é marcado por denúncias de corrupção, desvio de recursos e precarização do atendimento. Isso deveria ser levado em conta.”

A Fundahc optou por não se manifestar sobre a situação atual, mas ressaltou que os repasses recebidos antes do encerramento dos contratos já estavam aquém do necessário, o que comprometia a operação das maternidades.

O Instituto Patris, responsável pela gestão do Hospital e Maternidade Dona Íris, declarou que o atendimento continua normalmente e que os valores atualmente repassados são suficientes para manter as atividades. A AHBB, que administra a Maternidade Nascer Cidadão, não retornou aos contatos da reportagem.

A Sociedade Beneficente São José, gestora da Maternidade Célia Câmara, afirmou que a unidade segue funcionando normalmente, oferecendo atendimento 24 horas por meio da Central de Regulação, e destacou que mantém um padrão humanizado de cuidado com gestantes e recém-nascidos.

Leia mais: PRF apreende 12 mil maços de cigarros contrabandeados na BR-153