Goiás aciona STF para retomar área ocupada pelo Tocantins em Cavalcante

O Estado de Goiás acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares localizada na região norte do município de Cavalcante, no território conhecido como “Quilombo Kalunga dos Morros”. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o Tocantins estaria ocupando irregularmente essa porção do território, prestando serviços públicos, promovendo turismo e até instalando estruturas governamentais no local.

De acordo com a ação, o conflito tem origem em um erro de toponímia na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro. No documento, o Ribeirão Ouro Fino foi identificado de forma equivocada como Rio da Prata, alteração que causou confusão na definição dos limites estaduais entre Goiás e Tocantins.

Desde então, o Tocantins passou a fornecer serviços públicos na área, além de instalar um portal turístico no Complexo do Canjica, equipamento localizado dentro do território que, segundo a Constituição, pertence a Goiás.

A ocupação irregular tem provocado efeitos sociais, eleitorais e financeiros, aponta a PGE-GO. Como parte dos moradores da região deixou de ser contabilizada como pertencente ao município de Cavalcante, houve redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba essencial para custeio de serviços públicos.

Além disso, a indefinição territorial provoca insegurança fundiária e administrativa para as comunidades tradicionais kalungas, reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro.

Governo diz que buscou solução administrativa antes do STF

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirma que Goiás tentou resolver a situação por meio de tratativas técnicas e administrativas envolvendo o Exército, o IBGE e o próprio governo do Tocantins, mas não houve avanço.

Com base em levantamentos geográficos realizados em parceria com o Instituto Mauro Borges (IMB), o governo goiano solicita que o STF reconheça oficialmente a área como parte do território de Goiás e determine a desocupação imediata pelo Tocantins.

“A ação não se restringe à defesa de um interesse local, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica do território nacional, em respeito ao pacto federativo assegurado pela Constituição Federal”, afirma Arruda.

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