Governo vai limitar taxas de vale-refeição para reduzir custo em bares e restaurantes

O governo federal prepara um decreto para limitar as taxas cobradas por empresas de vale-refeição e alimentação (VR e VA) e abrir o mercado, atualmente dominado por quatro grandes bandeiras. A proposta também deve reduzir o prazo de repasse dos valores pagos por trabalhadores aos estabelecimentos comerciais, que hoje pode chegar a 30 dias.

O texto, que deve ser assinado ainda neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como base o modelo aplicado ao mercado de cartões de crédito e débito, que resultou em mais concorrência e tarifas menores. A nova regra deve fixar um teto de cobrança entre 3% e 4% por transação e obrigar a interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que qualquer “maquininha” aceite todos os vales.

Restaurantes pressionados pelas taxas

As altas taxas cobradas pelas operadoras têm pesado no orçamento de bares e restaurantes, especialmente os que funcionam em áreas comerciais. É o caso do Casa da China, em Belo Horizonte, onde as tarifas chegam a 6,5%. Segundo o proprietário, Matheus Daniel, cerca de 40% das vendas dependem dos vouchers. “Se eu não aceitar, perco meus clientes. Mas o custo é alto”, afirma.

De acordo com pesquisa Ipsos-Ipec, a taxa média cobrada no vale-refeição é de 5,19%, superior à dos cartões de crédito (3,22%) e débito (2%). O presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Erik Momo, diz que os pequenos estabelecimentos não têm alternativa. “Se não receberem o vale, não sobrevivem. O setor é praticamente sequestrado”, resume.

Temor de concentração e impacto financeiro

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras do setor, encomendou um estudo à Tendências Consultoria alertando que a limitação das taxas e a redução do prazo de repasse podem aumentar a concentração do mercado, prejudicando empresas menores. “As de menor porte podem não conseguir oferecer o serviço”, afirma o presidente da ABBT, Lucio Capelletto.

Entidades como a Zetta e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que representam novas empresas de tecnologia, defendem a interoperabilidade e a portabilidade como caminhos para ampliar a concorrência e dar mais liberdade ao trabalhador.

O governo também pretende coibir práticas como o “rebate”, espécie de bonificação oferecida pelas operadoras a empregadores para conquistar contratos. Segundo balanços públicos, as principais empresas do setor gastaram R$ 1,5 bilhão com esse tipo de incentivo em 2024.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, as medidas podem ajudar a reduzir preços. “Podem representar uma queda de até 2% na cesta básica”, afirmou. Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apoia as mudanças, mas é contrária ao tabelamento.

O decreto deve incluir regras de transição e será fiscalizado pelo Ministério do Trabalho, dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

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