Motta é a nova pedra no sapato do PL Antifacção de Lula

Hugo Motta (Republicanos-PB) é um desafio para o projeto de Lula que visa combater as facções e o crime organizado no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados convidou o ex-secretário de Segurança do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para ser o relator do PL Antifacção, assinado pelo presidente da República. Guilherme Derrite (PP-SP), que antes estava licenciado do cargo de deputado federal, reassumiu o mandato para analisar o texto.  

Intenções de Motta ao nomear Derrite

A proposta do governo prevê o endurecimento de penas, ampliação de poderes de investigação e criação de novos instrumentos de controle sobre o dinheiro e a comunicação de grupos criminosos. Porém, Motta nomeou Derrite sob a perspectiva de haver a construção de um texto que sirva de base para um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, por meio da criação de diretrizes nacionais para o enfrentamento de facções e ampliação da integração entre os Estados e a União. Segundo Derrite, será apresentado um substitutivo para unir o texto do governo com o projeto de segurança da oposição. 

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Lula tira satisfações com Motta

A medida deve ser votada na próxima semana, mas Lula não deixou passar a oportunidade de mostrar sua insatisfação ao presidente da Câmara devido à escolha do ex-secretário de Tarcísio, que é cotado para ser seu adversário na eleição presidencial do ano que vem. 

Derrite defende o cumprimento obrigatório da pena em presídio de segurança máxima para líderes de facções e a vedação de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e auxílio-reclusão a esses criminosos. O jornal O HOJE conversou com Tiago Zancopé, mestre em História e especialista em Políticas Públicas, para avaliar o potencial do parlamento brasileiro em discutir e implementar políticas de segurança pública. 

“Do ponto de vista da segurança pública, eu vejo que o Governo Federal tem uma certa dificuldade em colocar em prática medidas sobre o assunto, porque a estrutura de segurança que o País ainda possui é uma estrutura do período militar.” 

De acordo com o estudioso em políticas públicas, muitas pessoas estão envolvidas na tarefa de promover a segurança no País, mas a dificuldade está na ausência de coordenação dos trabalhos voltados para a garantia de uma população mais segura. “Há muita gente envolvida nesse processo e há muita dificuldade na coordenação dos trabalhos. Parece que tudo aquilo que o governo quer fazer fica apenas no plano do planejamento e das estruturação de iniciativas que, não necessariamente, se reverberam em ações concretas.” 

Um dos pontos mais criticados pela oposição no Congresso em relação aos projetos de segurança pública construídos pelo Palácio do Planalto são inerentes à descentralização da responsabilidade dos Estados sobre a proteção de seus próprios territórios, pois isso passará a ser função, também, da Polícia Federal. Além disso, observa-se a tentativa de Lula em colocar em discussão projetos de autoria de seu governo e que dialoguem com diferentes esferas da sociedade. 

O Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, é tido como uma proposta que estabelece medidas de combate ao crime organizado que, inclusive, é uma pauta defendida, sobretudo, por setores mais conservadores da sociedade e do parlamento. Já a PEC da Segurança Pública, também de autoria do governo Lula, fortalece a integração das esferas federal, estaduais e municipais de segurança e padroniza o combate ao crime. 

A última é acatada por boa parte de setores mais progressistas justamente por ser um texto que projeta um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) como caminho para o alcance de um país mais seguro. “É preciso reformular a ideia de Polícia Civil e Militar. Trazer esse debate para o público é muito difícil e é um debate que, no Congresso, você só sabe como começa. Agora, como ele termina, é impossível saber”, observa Zancopé. (Especial para O HOJE)