Bruno Goulart

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (11) o projeto conhecido como “PL Antifacção” (PL 5.582/2025), que pretende endurecer o combate ao crime organizado no País. O texto original, enviado pelo governo federal, foi significativamente alterado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que anunciou mudanças no substitutivo nesta segunda-feira (10). As alterações no projeto foram recebidas com entusiasmo pela oposição, mas provocaram forte reação do Ministério da Justiça e de líderes da base governista.

O substitutivo de Derrite mantém a essência de enfrentamento às organizações criminosas, mas muda o eixo central do projeto. O ponto mais polêmico é a inclusão das atividades de facções na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), ao equiparar suas ações aos atos de terrorismo. Essa ampliação, segundo o relator, busca “dar efetividade ao combate” e “tirar a timidez do texto enviado pelo governo”. Para o Planalto, a mudança “banaliza o conceito de terrorismo” e pode gerar interpretações internacionais indevidas, o que comprometeria acordos e a soberania brasileira.

Além disso, Derrite propõe o endurecimento geral das penas para todos os integrantes das facções, sem distinção de hierarquia ou relevância dentro do grupo. O relator retirou do projeto a possibilidade de redução de pena para membros de menor participação, medida que o governo via como incentivo à colaboração e à reintegração social. Para o deputado, que é ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), essa flexibilização “abriria espaço para o desencarceramento de soldados do crime”.

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Outro ponto que provocou embate no projeto foi a redução da participação federal nas ações de combate ao crime organizado. O substitutivo elimina a integração direta da Polícia Federal e do Ministério da Justiça nas operações conjuntas, o que deixaria o foco de atuação mais próximo das forças estaduais. Também foi suprimida a previsão de intervenção judicial em empresas suspeitas de ligação com facções, com a manutenção apenas do bloqueio cautelar de bens.

Divergências sobre projeto

Ao O HOJE, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) elogiou o novo projeto e destacou o que considera um avanço na política de segurança pública. “O relator tirou a timidez do governo. As penas que se aplicam ao terrorismo passarão a valer também para o crime organizado. Crimes como o novo cangaço, ataques a presídios e instalação de barricadas serão tratados como graves. Só endurecendo as penas vamos coibir essas práticas”, afirmou. 

Para Fraga, colocar os chefes de facção em prisões de segurança máxima é medida essencial para impedir que continuem no comando de ações criminosas de dentro dos presídios. Já o governo federal reagiu com preocupação às alterações no projeto. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avaliou que o parecer de Derrite “desestabiliza o sistema penal e processual brasileiro”. 

Em entrevista à imprensa, Sarrubbo alertou que a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo, no projeto, pode deixar o País “à mercê de interpretações externas”, o que afetaria a credibilidade internacional do Brasil. “Vamos ser francos. Se os Estados Unidos entenderem que o crime organizado está equiparado ao terrorismo, isso pode gerar sanções e afetar o País da mesma forma que ocorre em nações como a Venezuela”, disse Sarrubbo.

Derrite, por sua vez, defende que o endurecimento do projeto é “necessário e urgente” diante da expansão das facções criminosas em todo o País. Em seu parecer, o relator justifica que a Lei das Organizações Criminosas já estaria esgotada e não comportaria novos tipos penais. Por isso, propõe a atualização da Lei Antiterrorismo para incluir grupos criminosos, milícias e organizações paramilitares no projeto. (Especial para O HOJE)