STF forma maioria e Eduardo Bolsonaro vira réu

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é acusado de tentar obstruir o julgamento da suposta trama golpista e de praticar coação no curso do processo. Com o apoio de Zanin ao voto já proferido pelo relator Alexandre de Moraes, e Flávio Dino o placar na Primeira Turma do STF está em 3 a 0, e com formação de maioria, o parlamentar Eduardo Bolsonaro torna-se réu.

A análise ocorre em plenário virtual até a meia-noite do próximo dia 25, com participação de apenas quatro ministros após a saída de Luiz Fux do colegiado: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. No modelo virtual, não há debates, e os votos são registrados ao longo de uma semana. Até o momento, apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não votou.

Segundo Moraes, a Procuradoria-Geral da República apresentou provas detalhadas de que Eduardo Bolsonaro buscou criar “caos social” durante sua atuação nos Estados Unidos, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura tentativa de golpe de Estado.

Caso a denúncia seja aceita, será aberta ação penal contra o deputado. A defesa do parlamentar foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), já que a Justiça não conseguiu localizá-lo para notificação. Mesmo sem contato com o acusado, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as condutas relatadas configurariam “articulações políticas”, e não coação com violência ou grave ameaça — como exige o Art. 344 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

O empresário Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo e neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, também foi alvo da denúncia, mas será julgado em outro momento.

O julgamento começou às 11h, com o voto do relator, e vai definir se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornará réu por coação no curso do processo.