Motta garante que PL Antifacção vai a voto

Após semanas de incertezas, o presidente da Câmara do Deputados, Hugo Motta, anunciou pelas redes sociais que o PL Antifacção será votado no plenário nesta terça-feira (18). Segundo ele, a proposta representa “a resposta mais dura da história do Parlamento” no combate ao crime organizado, ao ampliar punições para integrantes de facções e dificultar a saída deles da prisão.

“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, disse Motta. “É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações criminosas”, escreveu Motta, no seu perfil do Instagram nesta segunda-feira (17). Ele finalizou o post com a frase: “vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”.

Durante a tarde, Motta usou novamente as redes sociais para se pronunciar. “Ser presidente da Câmara, conviver com essa agenda constante de interesses, seja do governo, seja da oposição, eu reajo muito tranquilamente a esses posicionamentos. Eu não entendo isso como pressão, faz parte do meu trabalho, estou mais preocupado nesse momento não é atender o governo ou a oposição, é atender a sociedade brasileira, que cobra de nós essa resposta, que não aguenta mais ver o crime organizado tomar conta de cidades como estamos vendo. E é para essa sociedade que nós temos que falar e não necessariamente procurar agradar a A ou B”, afirmou.

A quarta versão do texto ainda não agrada governo nem oposição na Câmara. Enquanto isso, ala da direita quer adiar votação e governistas chamam parecer de ‘metamorfose’. Após críticas, a versão mais recente determina que, quando a investigação for conduzida pela Polícia Federal, os valores sejam destinados ao Funapol. Textos anteriores encaminhavam esses recursos aos estados e ao Distrito Federal.

Embora tenha sido inicialmente encaminhado pelo governo federal, o projeto está sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP). A escolha gerou desconforto entre governistas, que criticam a nomeação de um deputado da oposição e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário do presidente Lula (PT) em 2026.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria (RJ), criticou publicamente o substitutivo apresentado por Derrite, alegando que a nova redação fragmenta o orçamento voltado ao enfrentamento das facções. Segundo ele, ao retirar medidas cautelares previstas no texto original, a proposta enfraquece a estratégia de descapitalização das organizações criminosas e compromete a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos.

Lindbergh também acusou o relator de criar conceitos sem base jurídica e de tentar retirar do projeto o termo “facção criminosa”, presente na versão enviada pelo Executivo. Para o petista, essa mudança “confunde operadores do direito, dilui a política criminal e desfigura uma proposta técnica e consistente, substituindo-a por dispositivos contraditórios e conceitos vazios”.

O que se viu na Câmara dos Deputados na semana passada foi menos um debate sobre segurança pública e mais um embate eleitoral antecipado. A discussão do PL Antifacção, acabou dominada por disputas políticas que extrapolaram o mérito da proposta. Embora o texto contemple dispositivos relevantes – inclusive mais rigorosos do que a própria proposta do Executivo -, permaneceu a tentativa de enfraquecer atribuições do Ministério Público, ponto considerado estritamente político.

Outro foco de tensão envolve a previsão de confisco imediato de patrimônio de organizações criminosas ainda na fase de inquérito, ideia contestada por setores do Congresso que veem nisso uma possível blindagem a agentes públicos eventualmente ligados ao crime. Mesmo após ajustes, o governo sustenta que o projeto ainda retira recursos da Polícia Federal e duplica tipificações penais, tornando o texto, nas palavras de parlamentares, “remendado” e distante de um formato adequado para votação.

A expectativa no Planalto é articular, nesta semana, uma versão mais alinhada à proposta elaborada pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, que inspirou a política anticriminalidade defendida pelo governo. Apesar do consenso de que o endurecimento de penas tem impacto relevante, seus efeitos são graduais. Segundo avaliação de técnicos na área de segurança público, o resultado imediato, dependerá de ações diretas do Estado para retomar territórios dominados por facções e enfrentar a influência crescente do crime organizado.

O texto também prevê a criação e integração dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas.