Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra no serviço público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e veta o uso de linguagem neutra em atos e documentos da administração pública em todos os níveis de governo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (17), e estabelece padrões de comunicação para facilitar o acesso da população a informações oficiais, além de determinar critérios para clareza textual, transparência e redução de burocracia.

A nova legislação proíbe que órgãos federais, estaduais e municipais adotem flexões de gênero ou número que não estejam previstas pelas regras gramaticais consolidadas, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico. O veto à linguagem neutra integra um conjunto de diretrizes voltadas a aprimorar a comunicação estatal e aproximar o cidadão das políticas públicas.

A Política Nacional de Linguagem Simples orienta que mensagens destinadas ao público utilizem frases diretas, palavras de uso comum e construções na voz ativa, além de evitar estrangeirismos, termos técnicos não explicados e expressões pejorativas. A lei também recomenda priorizar informações essenciais logo no início dos textos, reduzir redundâncias e recorrer a listas e recursos visuais quando isso facilitar a compreensão.

O governo afirma que o objetivo é tornar mais eficiente a interlocução entre Estado e sociedade, diminuindo custos administrativos, melhorando o atendimento e ampliando a participação popular. O conceito de “linguagem simples”, segundo o texto, envolve técnicas para garantir clareza, objetividade e organização de conteúdos.

O dispositivo ainda prevê que, quando direcionada a povos indígenas, a comunicação oficial seja acompanhada, sempre que possível, de versão no idioma da comunidade destinatária.

O tema ganhou relevo político nos últimos anos, em meio a disputas ideológicas sobre o uso de linguagem neutra. Embora não utilize a variação em seus discursos, Lula viu o recurso ser adotado em solenidades de posse de ministros no início do mandato, o que provocou críticas da oposição. O debate se intensificou após episódios como a adaptação do Hino Nacional em eventos de campanha de aliados, que gerou desgaste ao Palácio do Planalto.

A implementação da nova política dependerá de regulamentações próprias de cada Poder e esfera da administração. Estados, municípios, a União e o Distrito Federal deverão adaptar documentos, portais e formulários, além de treinar equipes, produzir manuais e realizar testes de usabilidade com cidadãos para assegurar que a comunicação oficial seja efetivamente clara e acessível.