Bolsonaro solicita ao STF cumprimento de prisão domiciliar em vez de regime fechado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que ele cumpra prisão domiciliar em substituição ao regime fechado. A solicitação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes. A princípio, os advogados afirmam que a medida busca preservar a integridade física do réu. Sendo assim, alegam a existência de um quadro de saúde considerado complexo.

Condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional. Com o esgotamento dos recursos previstos, a execução da pena em regime fechado encontra-se próxima. Contudo, a defesa sustenta que a permanência no sistema prisional representaria risco à sua saúde. Por conseguinte, requer a manutenção da prisão em domicílio.

No pedido, os advogados anexaram laudos médicos e exames recentes. Segundo a petição, o ex-presidente apresenta hipertensão, apneia do sono, doença aterosclerótica e sequelas decorrentes do atentado sofrido em 2018. Além disso, há registros de episódios de soluços persistentes, pneumonias aspirativas recorrentes e diagnóstico de câncer de pele em 2025. Dessa forma, a defesa afirma que o acompanhamento médico constante é necessário.

Ainda conforme o documento, Bolsonaro precisou sair de casa em diversas ocasiões para atendimentos emergenciais durante o cumprimento das medidas cautelares. Ou seja, segundo os advogados, o tratamento exige rapidez e acesso contínuo a serviços médicos especializados. Por isso, eles consideram inviável a transferência para uma unidade prisional.

A petição também menciona relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal. O documento aponta falhas estruturais no espaço destinado a presos idosos e com comorbidades na Penitenciária da Papuda. Nesse sentido, a defesa relembra decisão anterior do próprio ministro Alexandre de Moraes, que autorizou prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor em situação considerada semelhante.

Além do pedido principal, os advogados solicitaram que Bolsonaro possa ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Também pediram autorização para deslocamentos restritos exclusivamente a tratamentos médicos. Paralelamente, apresentaram uma lista com 16 pessoas que poderiam visitá-lo caso a prisão domiciliar seja mantida. Entre os nomes constam aliados políticos, apoiadores e líderes religiosos.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não informou data para análise do pedido. A decisão segue pendente.