STF decreta prisão de Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem de prisão foi emitida por Moraes em decisão sigilosa, atendendo a um pedido da Polícia Federal, antes mesmo de o PSOL solicitar formalmente a detenção do deputado. Mesmo após deixar o Brasil clandestinamente, Alexandre Ramagem protocolou um pediu à Câmara, na terça-feira (18), solicitando um celular habilitado no exterior para participar da votação do PL Antifacção.

Deputados federais da bancada do PSOL-RJ informaram nesta quinta-feira (19) que pediram ao STF a decretação da prisão do deputado federal Alexandre Ramagem. A medida foi tomada após informações de que Ramagem estaria em Miami, nos Estados Unidos. Para os parlamentares, esse seria um grande indício de que Ramagem estaria foragido. O movimento que solicitou a prisão aconteceu com ação dos deputados do Rio de Janeiro: Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.

“Ramagem está foragido, nos Estados Unidos. Por isso, o PSOL pediu ao Supremo no início da semana a prisão do golpista. Os condenados pelo golpe precisam pagar, as penas já foram dadas e devem ser cumpridas”, escreveu a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), em postagem no X, na tarde desta sexta-feira (21).

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), também apresentou na quinta-feira, representações ao STF e à Mesa Diretora da Câmara para cobrar explicações sobre a saída do país do deputado, que, mesmo submetido a medidas cautelares, viajou ao exterior em desacordo com a decisão judicial.   “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo que seguiu o exemplo de Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, entre outros”, lembrou.

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF) , Ramagem embarcou para Boa Vista (RR) e, a partir daí, cruzou a fronteira por via terrestre rumo ao exterior, de forma clandestina em setembro. Período em que a Primeira Turma do STF confirmou sua condenação, exigindo a entrega de seu passaporte, proibindo o parlamentar de viajar ao exterior. Antes de ser deputado, Ramagem foi delegado da PF em Roraima.

Ramagem foi condenado a mais de 16 anos por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Apontado pelo STF como um dos participantes centrais da engrenagem que utilizou a estrutura da Abin – que ele dirigiu no governo Bolsonaro – para monitorar opositores e sustentar ataques ao sistema eleitoral.

O processo encontra-se na etapa de recursos, após o primeiro embargo apresentado pela defesa ter sido rejeitado. A PF ainda apura se o trajeto clandestino ocorreu pela fronteira com a Venezuela ou pela Guiana, utilizando um carro alugado em Boa Vista. Ramagem encontra-se atualmente em Miami.

A Câmara, afirmou que não recebeu qualquer comunicação sobre deslocamento internacional do parlamentar e que ele não integra missão oficial no exterior. A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos nos períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro e 12 de dezembro.