O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (22) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, ao considerar “prejudicadas” tanto a solicitação de regime humanitário quanto a autorização de visitas, após a decretação da prisão preventiva do ex-presidente – decisão que altera a estratégia jurídica e frustra a principal expectativa da equipe de advogados.

Com a mudança do status jurídico de Bolsonaro, o monitoramento eletrônico perdeu sua finalidade. A equipe responsável Sistema Integrado de Monitoração Eletrônica (SIME), foi comunicada sobre a suposta tentativa de violação do dispositivo e, diante da nova condição do ex-presidente vão iniciar o procedimento para remover o equipamento. A medida encerra a etapa de vigilância eletrônica, substituída agora pelo regime de prisão preventiva determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

A defesa do réu apostava na transferência do ex-presidente para casa sob o argumento de fragilidade clínica. Embora a negativa complique o cenário esperado pelos advogados, Moraes destacou que a situação poderá ser reavaliada futuramente. Caso a execução penal seja definida pela Primeira Turma do STF, a defesa poderá apresentar nova solicitação, desde que comprove que o estado de saúde de Bolsonaro é incompatível com sua permanência nas dependências da Polícia Federal.

O pleito negado havia sido protocolado na sexta-feira (21), fundamentado pelo histórico médico do ex-presidente e pelas sequelas deixadas pelo atentado a faca de 2018. Apesar da recusa ao regime domiciliar, Moraes manteve a possibilidade de acompanhamento clínico regular, autorizando que os médicos pessoais de Bolsonaro – que estão em São Paulo – se desloquem a Brasília sempre que necessário para monitorar sua condição.