O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a eventual pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do DF. O pedido foi enviado nesta segunda-feira (24/11) ao ministro Alexandre de Moraes. A solicitação ocorre após Torres ser condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Defesa cita quadro clínico e uso de medicamentos

A defesa afirma que Torres trata um quadro de depressão desde sua prisão, em janeiro de 2023. Segundo os advogados, ele faz uso contínuo de venlafaxina, um antidepressivo, e de olanzapina, um antipsicótico. Assim, a condição psicológica tornaria, de acordo com a petição, “incompatível” o recolhimento do ex-ministro em um presídio comum. Os representantes alegam risco à integridade física e psíquica do cliente.

Histórico profissional é apontado como fator de risco de Torres

Além das questões de saúde, a defesa sustenta que Torres enfrenta risco elevado no sistema prisional. Delegado da Polícia Federal há mais de 20 anos, ele exerceu cargos de grande exposição e atuou em enfrentamentos ao crime organizado. Quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, chegou a receber ameaças de morte, o que motivou reforço na proteção pessoal. Por isso, os advogados afirmam que o histórico profissional justificaria sua permanência em instalações especiais.

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Pedido ainda depende de análise

O pedido será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, não há decisão sobre o local de cumprimento da pena.

Condenação na Primeira Turma

A Primeira Turma do STF condenou Torres a 24 anos de prisão. Do total, 21 anos e seis meses correspondem à pena de reclusão e 2 anos e seis meses à pena de detenção. Os ministros entenderam que Torres utilizou o cargo para “desvirtuar” a realidade das eleições de 2022. Segundo o voto de Moraes, o Ministério da Justiça articulou uma operação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dificultasse a chegada de eleitores às urnas no segundo turno, em 30 de outubro daquele ano.

A decisão também considerou a atuação de Torres durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na época, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF e deixou o país dois dias antes dos ataques, mesmo com alertas de inteligência sobre o risco de invasão às sedes dos Três Poderes. Outro ponto analisado foi a minuta de decreto encontrada em sua residência, que previa uma intervenção irregular na Justiça Eleitoral e foi considerada pelos ministros como indício de articulação para contestar o resultado eleitoral.