À medida que o fim do ano se aproxima, o pagamento do 13º salário volta ao centro das discussões econômicas e trabalhistas no Brasil. Para milhões de trabalhadores, o benefício é uma oportunidade de aliviar o orçamento, garantir compras de Natal ou quitar dívidas acumuladas ao longo do ano. 

Já para o comércio, representa o principal impulso de vendas do período. No entanto, dúvidas sobre prazos, direitos e reflexos na economia ainda preocupam consumidores e empresas.

A advogada trabalhista Apoliana Moreira explica que os prazos são definidos pela Lei 4.749/65. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser quitada até 20 de dezembro. “Esses prazos são obrigatórios por lei. O cálculo também é proporcional: o trabalhador recebe 1/12 por mês trabalhado e, para fins de 13º, é considerado mês integral quem trabalhou 15 dias ou mais”, afirma.

Em caso de atraso, o trabalhador pode denunciar a empresa no Ministério do Trabalho, inclusive de forma anônima, ou ingressar com ação trabalhista. “A demora constante no pagamento pode inclusive configurar falta grave do empregador, permitindo a rescisão indireta, dependendo da gravidade”, completa Moreira.

Choque de demanda e efeito no comércio

Tradicionalmente, o 13º salário funciona como um combustível temporário para o varejo, turismo e serviços de alimentação. O economista Leonardo Ferraz explica que a liberação do benefício causa “um verdadeiro choque de demanda”, aumentando o fluxo em lojas, supermercados, shoppings, bares, restaurantes e serviços pessoais.

Esse impulso aparece de forma clara na pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, em parceria com a Offerwise. Segundo o levantamento, 33,8 milhões de consumidores devem destinar metade do valor do 13º (50%) para presentes, comemorações de fim de ano e compras pessoais. Entre os que recebem o benefício, 86% afirmam que ele influencia total ou parcialmente seus gastos de Natal e Ano Novo.

Os dados revelam ainda que 30% planejam comprar presentes, 21% gastar com festas e 20% adquirir produtos pessoais adiados ao longo do ano. Essa forte intenção de consumo reforça o papel central do 13º para o varejo, que depende desse movimento para equilibrar as contas após meses de baixa atividade.

O presidente da CNDL, José César da Costa, porém, lembra que o consumidor precisa manter o equilíbrio: “O País enfrenta o maior número de consumidores endividados da história. É essencial equilibrar o desejo de consumo e a saúde financeira, considerando também os gastos típicos de janeiro, como IPTU, IPVA e material escolar.”

A pesquisa revela ainda outro dado importante: 56% dos entrevistados pretendem fazer bicos para aumentar a renda, o equivalente a 69,1 milhões de consumidores. A prática deve reforçar o consumo, mas também expõe a perda de poder aquisitivo causada pela inflação e pelos juros elevados.

Com 78,8 milhões inadimplentes, efeito do 13º deve ser mais moderado em 2025

O Brasil encerra 2025 com um dos cenários mais críticos de endividamento de sua história. Segundo dados da Serasa, 78,8 milhões de brasileiros estão inadimplentes, praticamente 4 em cada 10 adultos. A chegada do 13º salário, porém, costuma gerar um respiro temporário.

Historicamente, dezembro e janeiro apresentam queda na inadimplência graças ao pagamento extra e às campanhas de renegociação, como o Feirão Serasa Limpa Nome, que neste ano disponibilizou 633 milhões de ofertas de negociação. No entanto, a destinação do 13º para pagamento de dívidas diminuiu: a prioridade atingiu cerca de 9,7 milhões de pessoas, uma queda de 7 pontos percentuais em relação a 2023.

A composição da inadimplência brasileira revela fatores econômicos e comportamentais. A maioria dos negativados tem entre 26 e 60 anos, e as dívidas se concentram em bancos, cartões de crédito, contas básicas e varejo. Entre os motivos mais recorrentes estão desemprego, redução de renda, juros altos, falta de planejamento financeiro, compras por impulso e imprevistos como problemas de saúde.

Para o economista, o impacto do 13º sobre a inadimplência é duplo: “Parte vira compra imediata, aquecendo o comércio. Outra parte vira faxina financeira, o que também melhora a economia, porque quando o endividado paga as contas, libera renda futura e melhora o crédito.”

Ferraz alerta ainda que o atraso no pagamento do benefício por parte das empresas pode gerar efeitos negativos em cadeia. “Se atrasa, o consumidor segura compras, perde confiança e prioriza contas básicas. Isso aumenta a inadimplência no curto prazo, prejudica o comércio e reduz contratações temporárias.”

O especialista também chama atenção para o avanço da pejotização no País. Segundo ele, a substituição de vínculos formais por contratos como pessoa jurídica reduz a circulação de recursos típicos do trabalho formal, como o 13º salário.

“Esse movimento pode afetar diretamente o aquecimento da economia, especialmente em municípios goianos que dependem fortemente da renda salarial. Com menos trabalhadores recebendo benefícios tradicionais, a injeção de dinheiro no comércio durante o fim do ano tende a diminuir, enfraquecendo o ciclo econômico local”, explica.

O impacto do 13º salário em 2025 tende a ser diferente dos últimos anos. Com a Selic ainda elevada, perto de 15%, e inflação projetada em 4,4%, as famílias estão mais cautelosas com gastos. Além disso, o baixo crescimento econômico no terceiro trimestre diminuiu a confiança do consumidor, que passa a priorizar dívidas e compromissos básicos.

Cidades de médio porte — como Anápolis, Catalão, Rio Verde e Jataí — são particularmente sensíveis às oscilações do 13º. “Nessas localidades, o dinheiro roda muito rápido: o servidor público compra no varejo local, o varejo contrata temporários, os temporários gastam na cidade. Isso cria um ciclo curto de aquecimento econômico”, explica Ferraz.

Mesmo assim, o cenário indica que, neste ano, o efeito do benefício será mais moderado. A tendência é que o 13º seja usado, majoritariamente, para ajustar o orçamento, cobrir despesas acumuladas ou preparar o terreno para os gastos de início de ano.

O pagamento permanece como um dos pilares do orçamento das famílias brasileiras e do aquecimento do comércio no último trimestre. Ao mesmo tempo, revela a fragilidade da economia diante do alto endividamento e dos juros elevados. 

Para especialistas, o benefício é tanto uma chance de impulsionar o consumo quanto de reorganizar as finanças e o equilíbrio entre essas escolhas será decisivo para determinar o impacto real do 13º na economia de 2025.

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