PEC da Segurança e dosimetria não devem avançar antes do recesso

Bruno Goulart

Com a proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 23 de dezembro, o governo federal acelera articulações na tentativa de aprovar matérias consideradas estratégicas para sua agenda, entre elas a PEC da Segurança Pública, o projeto da dosimetria e a Reforma Administrativa. Entretanto, a avaliação de parlamentares e especialistas é de que não há clima político para que esses temas avancem nas próximas semanas.

Para o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), um dos principais nomes da bancada da bala, parte das propostas já está, na prática, fora do calendário de 2025. “A PEC da Segurança Pública não vamos votar este ano”, afirma. Segundo Fraga, o relator deve apresentar o texto no dia 4 de dezembro, mas um pedido de vista deve adiar a análise. “A comissão especial só deve votar o texto no dia 11”, explica ao O HOJE.

Além disso, Fraga pressiona para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em votação já nesta terça-feira (25) o projeto da dosimetria para penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Queremos votar nesta terça. Vamos fazer destaque no texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que trata da anistia geral e irrestrita”, afirma, ao indicar a estratégia da ala bolsonarista.

Outro entendimento sobre PEC da Segurança Pública e dosimetria

Contudo, a leitura não é consenso. Para o sociólogo e pesquisador Jones Matos, ouvido pelo O HOJE, nenhuma das pautas prioritárias do governo deve prosperar. “Acredito que nenhuma dessas pautas passa. Não há ambiente político para debate. O momento é muito conturbado”, avalia.

Segundo o sociólogo, o tema da anistia segue como um movimento de grupos específicos, sobretudo após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Querem alterar a estrutura para atender um grupo político que está insatisfeito com a prisão do Bolsonaro”, afirma.

Ao analisar a PEC da Segurança Pública, Matos elogia o projeto, mas reforça que o debate está longe de amadurecer. “O projeto é muito bom. Mas tenho minhas dúvidas sobre quando será aprovado. O Senado está analisando com mais cuidado o que a Câmara não fez, que foi aprovar rápido demais, no calor do momento, logo após a megaoperação no Rio de Janeiro”, destaca. O pesquisador também rebate críticas de que a proposta retiraria autonomia dos Estados. “Não tira autonomia de ninguém como dizem. A Polícia Federal, quando atua nos Estados, está em comunicação com as polícias locais. É inconcebível pensar a segurança pública sem a União.”

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O sociólogo reforça ainda que pautas de segurança não decidem eleições, o que também reduz o interesse político, sobretudo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), que usa o tema como vitrine em sua campanha ao Planato. “Quem ganha eleição é a economia. Segurança não faz ninguém ganhar”, afirma.

Sobre a anistia, o tom é de descrença total. “A pauta agora é eleição. Não há consenso. Podem tentar fazer pressão, mas viabilizar isso, eu duvido. O momento é de bastante cautela”, diz Jones. 

Tornozeleira eletrônica

Para Matos, a direita enfrenta dificuldades adicionais após o episódio da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro. “Tentou burlar o sistema. Esse grupo tenta a todo momento burlar a Constituição. A lei só vale para os outros? Vai ser difícil convencer as pessoas do seu projeto”, avalia.

O pesquisador diz acreditar que a direita precisará se reorganizar antes de 2026. “Precisam escolher um nome. Como não conseguiram estruturar um candidato antes, vão gerar muita dificuldade para o governo”, pondera.

Na lista das matérias sem perspectiva de avanço está também a Reforma Administrativa. Ampla e complexa, a proposta exige negociação profunda e prolongada. “Não dá pra discutir até o fim do ano. Não será aprovada antes do recesso”, sentencia Jones Matos. 

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (25),, uma audiência pública para discutir os reflexos da Reforma Administrativa no serviço público brasileiro. (Especial para O HOJE)