Refis Goiânia 2024 entra na reta final com desconto de até 99% em juros e multas

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia termina neste domingo (30). A iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 30 de julho.

Contribuintes podem aderir presencialmente até sábado (29) e pela internet até domingo (30). O programa abrange dívidas como IPTU, ITBI, ISS e multas diversas — exceto infrações de trânsito. Os descontos variam conforme a forma de pagamento e a quantidade de parcelas.

As condições são as seguintes:

• 99% de desconto para pagamento à vista;

• 90% para parcelamento entre 2 e 10 vezes;

• 80% entre 11 e 20 parcelas;

• 70% entre 21 e 30 parcelas;

• 60% entre 31 e 40 parcelas;

• 50% entre 41 e 60 parcelas.

Os valores mínimos por parcela são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.

O atendimento no Paço Municipal segue até sexta-feira (28), das 8h às 17h. Já nas unidades Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia, o público pode aderir até sábado (29), das 8h às 13h. As negociações online seguem até domingo pelo site oficial da Prefeitura.

A expectativa é de aumento na demanda nestes últimos dias, e a Sefaz orienta os contribuintes a emitirem boletos e agendarem atendimentos com antecedência para evitar instabilidade no sistema.Quem emitir o boleto online até domingo mantém o desconto de 99% para pagamento à vista, com prazo para quitação até 7 de dezembro. Já o parcelamento só pode ser feito presencialmente, mediante agendamento.

Para débitos já ajuizados, simulações e parcelamentos podem ser realizados diretamente no Portal do Contribuinte, sem necessidade de comparecimento físico.O pagamento da parcela única ou da primeira parcela deve ser feito em até sete dias após o acordo. Nos parcelamentos, as cobranças são mensais. O desconto não vale para despesas cartorárias e processuais, que devem ser pagas à parte.

A Sefaz alerta que os acordos podem ser cancelados em caso de três parcelas consecutivas em atraso ou qualquer parcela vencida há mais de 90 dias. Nesse caso, o débito volta ao valor original, descontando o que já tiver sido pago.Para negociar, é necessário apresentar documento com CPF e comprovante de endereço atualizado. Pagamentos à vista podem ser feitos presencialmente ou online; parcelamentos administrativos são exclusivamente presenciais.

Unidades do Atende Fácil e horários

Atende Fácil Paço Municipal

Avenida do Cerrado, Nº 999, Bloco F, Térreo – Parque Lozandes
08h às 18h (segunda a sexta)

Atende Fácil Cidade Jardim

Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo Nº 400
 08h às 18h (segunda a sexta)

Atende Fácil Estação Goiânia

 Avenida Goiás nº 2151 – Shopping Estação Goiânia
 08h às 18h (seg. a sex.) / 08h às 13h (sábado)

Atende Fácil Pedro Ludovico

 Avenida Circular, Praça da Feira Nº 273
 08h às 18h (seg. a sex.)

Atende Fácil Mangalô

 Avenida Mangalô, Quadra 156, Lotes 1-6 – Setor Morada do Sol
 08h às 18h (seg. a sex.)

Atende Fácil Praça da Bíblia

Avenida Anhanguera Nº 2.727 – Setor Leste Universitário
08h às 18h (seg. a sex.) / 08h às 13h (sábado)

Atende Fácil CRC

 Rua 107 Nº 151
 08h às 18h (seg. a sex.)

Atende Fácil IMAS

 Avenida Paranaíba nº 1413 – Setor Central
 08h às 18h (seg. a sex.)