CMEIs sob ameaça de fechamento levam mães ao TCM-GO

A possibilidade de fechamento de pelo menos mais quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Goiânia, entre eles as unidades Santos Dumont, São José, Santa Branca e Vila Santa Rita, como informou a secretária municipal de Educação (SME), Giselle Faria, em entrevista à TV Anhanguera, ampliou a preocupação de famílias e servidores. As movimentações recentes levaram o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) a solicitar explicações formais à Prefeitura de Goiânia e à SME.

Diante da movimentação, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) solicitaram explicações formais à Prefeitura de Goiânia e à Secretaria Municipal de Educação (SME). A ação dos órgãos de controle foi motivada pelas denúncias de mães e trabalhadores, que afirmam não ter recebido informações claras sobre o destino das crianças.

Em nota oficial, a SME afirma que as mudanças nos CMEIs fazem parte de um processo anual de reorganização da rede. Segundo a pasta, “ao final de cada ano letivo, realiza-se um estudo para organizar a Rede Municipal de Ensino, considerando demanda nos CMEIs por vagas, perfil das unidades, infraestrutura dos prédios e distribuição territorial das crianças e estudantes”. A secretaria diz ainda que o objetivo é “reorganizar a rede para ampliar o atendimento, qualificar os espaços e otimizar o trabalho dos servidores, garantindo melhor serviço às crianças e famílias.”

A gestão municipal nega que haja fechamento dos CMEIs. “A SME esclarece que não se trata de fechamento de unidades, mas de reorganização nos CMEIs da forma de atendimento, de maneira a utilizar melhor os prédios escolares e as equipes já existentes”, diz a pasta por meio de nota. 

A SME acrescenta que concentrar a educação infantil em estruturas físicas maiores permitiria atender mais crianças sem reduzir vagas. A pasta também diz garantir que “sempre que houver necessidade de mudança em turmas, turnos ou forma de atendimento em alguma unidade, serão asseguradas vagas para as crianças e estudantes em unidades da própria rede, preferencialmente em regiões próximas”.

Questão dos CMEIs levada ao TCM-GO

Na tarde desta segunda-feira (1º), a vereadora Kátia Maria (PT) esteve no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás acompanhada de um grupo de mães e servidoras. A parlamentar e representantes da comunidade escolar se reuniram com o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, e com o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-GO) responsável por Goiânia, José Gustavo Ataídes. O objetivo foi apresentar diretamente aos órgãos de controle as denúncias dos CMEIs e os relatos de famílias afetadas.

Segundo a parlamentar, a reunião se concentrou nos casos mais graves, que envolvem os CMEIs Santos Dumont, Água Branca, Santa Rita, Emerson Rodrigues, São José e Professora Darly. Kátia afirma que o fechamento das unidades tem causado insegurança e compromete o direito constitucional da criança à educação infantil pública e de qualidade.

“Tivemos essa audiência com o presidente do TCM-GO e também com o procurador responsável por Goiânia, doutor José Gustavo Ataídes, para discutirmos a situação do fechamento dos CMEIs e apresentar o lado das servidoras e das mães que têm filhos nessas unidades”, explicou. 

Para a vereadora, a discussão foi importante porque “foi uma reunião muito produtiva porque o Tribunal agora tem também a visão dos usuários dessas unidades de educação que estão sendo fechadas sem planejamento e nem avisos”. Kátia informou ainda que o TCM-GO já adotou medidas para cobrar formalmente explicações da Secretaria Municipal de Educação. “O TCM-GO já notificou a secretaria para que eles pudessem responder a diligência que nós apresentamos”, disse.

Garantia das vagas nos CMEIs

Kátia reforçou que a prioridade é garantir que nenhuma criança fique sem vaga em 2026. “Nós precisamos arrumar uma solução para que as crianças tenham seu direito assegurado de ter uma educação infantil pública, de qualidade e com segurança, onde elas estejam o mais próximo de suas casas”, afirmou.

A parlamentar destacou também a preocupação com os trabalhadores. “Queremos que, nos próximos dias, a gente tenha um desdobramento e possamos encerrar o ano com a segurança de que as mães saberão onde seus filhos vão estar matriculados, bem como os trabalhadores tenham a segurança de que a sua modulação naquela unidade está assegurada.