Justiça argentina autoriza extradição de cinco condenados pelos atos de 8 de Janeiro

A Justiça da Argentina decidiu extraditar cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A determinação foi anunciada nesta quarta-feira. Além disso, a medida representa o avanço do pedido encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução das ações penais relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Decisão da Justiça argentina contra os condenados do 8 de Janeiro

A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires. Segundo a Justiça argentina, o processo de análise considerou os documentos enviados pelo STF e as informações prestadas pelo governo brasileiro. Sendo assim, o magistrado entendeu que havia base jurídica para a extradição solicitada.

Com isso, Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa devem ser enviados de volta ao Brasil. Todos foram condenados pela Corte por participação nos atos antidemocráticos de 2023. Além disso, eles estavam foragidos desde o avanço das ações penais no Supremo e deixaram o país antes do fim dos julgamentos.

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Prisão e retorno ao Brasil

Os cinco foram localizados e presos pela polícia argentina no fim de 2024, após os atos no 8 de janeiro. A detenção ocorreu após cooperação entre autoridades dos dois países. Na ocasião, os mandados de prisão foram apresentados às forças de segurança argentinas, que cumpriram as ordens nas províncias onde os investigados estavam escondidos.

A extradição abre caminho para o retorno imediato dos condenados ao sistema prisional brasileiro. Dessa forma, a execução das penas impostas pelo STF deve ser retomada. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal agora aguardam os trâmites finais da Argentina para organizar o transporte oficial dos extraditados.

O caso compõe o conjunto de ações judiciais relacionadas ao 8 de Janeiro. Desde 2023, o Supremo julgou centenas de réus e determinou condenações que variam conforme o nível de participação nos atos. A extradição também reforça a cooperação internacional para execução dessas decisões.