Crédito para PPPs gera embate entre base e oposição na Câmara de Goiânia

Um dia após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) aprovou o pacote de projetos do Paço Municipal no plenário da Câmara de Goiânia, em primeira votação, na última quinta-feira (4) – incluindo a matéria que abre crédito para Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Assim como aconteceu na CCJ na quarta-feira (3), os projetos não estavam previstos na pauta e foram incluídos na sessão ordinária através do mecanismo de inclusão e inversão, o que gerou críticas dos demais vereadores. 

Além do crédito para PPPs, os projetos aprovados tratam do pagamento de bônus para os servidores da educação; alteração da lei que cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis); prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME); atualização do Programa Escola Viva (Pafie); e autorização de empréstimo de R$ 132 milhões junto ao BNDES. 

O projeto sobre abertura de crédito para as PPPs gerou reação da oposição. A vereadora Kátia Maria (PT) afirmou que o Paço utiliza o texto para abrir uma “janela orçamentária”. “O prefeito está abrindo uma janelinha orçamentária para fazer as manobras que interessam para ele nas PPPs, sem a sociedade e sem a Câmara ter as informações. Todos os parques de Goiânia estão sendo terceirizados, sem a prefeitura dizer que estão sendo terceirizados. […] Estão aprovando as parcerias público-privadas sem descrever quais são essas parcerias”, disse Kátia. 

Representação contra crédito para PPPs

A vereadora apresentou uma representação ao Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO) contra o projeto. Segundo o documento, o valor de R$ 21 mil assegurado no texto é “fragmentado em diversas rubricas orçamentárias, com valores unitários muito baixos” e com a “indicação genérica de vinculação a ‘despesas de PPP’, não havendo indicação, no corpo do projeto ou em seus anexos, de quais contratos de PPP serão atendidos”. 

A representação enviada ao MPC-GO destaca que a distribuição do valor de R$ 21 mil em baixos valores unitários (alguns na ordem de R$ 1 mil) coincide com a prática de “dotação simbólica”. “O Executivo abre rubricas com valores meramente formais para, em seguida, reforçá-las por meio de créditos suplementares”, diz um trecho do documento, que alega que as suplementações podem acontecer sem o crivo do Legislativo, já que o remanejamento orçamentário é de 50%. 

A vereadora Aava Santiago (PSDB) questionou o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), a respeito da matéria. “Queria saber do líder de governo o porquê do prefeito estar precisando, com um superávit de quase R$ 1 bilhão, de crédito suplementar de R$ 1 mil por secretaria até o final do ano”, questionou a tucana. 

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Método “açodado”

O vereador Coronel Urzêda (PL) pediu vistas do projeto das PPPs e do empréstimo de R$ 132 milhões junto ao BNDES, ambos recusados pela base de Mabel. O parlamentar criticou o método “açodado” da base governista para aprovar os projetos de interesse do Paço. 

“Ontem na CCJ foi uma vergonha. Só teve inclusão e inversão. Foi o dia do prefeito, enquanto os meus projetos e de outros vereadores estão parados. Aí o que chega [do Paço] açodadamente, de qualquer jeito, vem para cá goela abaixo”, afirmou o parlamentar. Na sequência, Urzêda sugeriu uma mudança no regimento interno da Casa, para que o pedido de vista, de 24 horas, seja obrigatoriamente concedido ao vereador que solicitar. 

Fabrício Rosa (PT) e Edward Madureira (PT) também criticaram as inclusões e inversões e as negativas aos pedidos de vista. Madureira reiterou que “os dois instrumentos utilizados na Casa, o de inclusão e inversão e o de negar pedido de vista”, são uma “afronta ao debate público”. Já Fabrício afirmou que são “instrumentos que impedem a realização plena da democracia”. 

A base, no entanto, se defendeu das críticas dos demais vereadores. O vice-presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), fez coro ao discurso do parlamentar Pedro Azulão Jr. (MDB), que fez coro pró-prefeitura na tribuna. “Se alguém disser, neste parlamento, que não conhece esses projetos, vou ter que começar a pedir para a corregedoria que investigue vereador. Esse projeto está aqui desde 25 de junho”, declarou Anselmo. (Especial para O HOJE)