Prefeitos goianos encerram 1º ano de gestão sob pressão do 13º e colapso fiscal

Com o fechamento do primeiro ano das atuais gestões municipais, os prefeitos de Goiás enfrentam um dos momentos mais críticos do calendário administrativo: pagar o 13º salário, equilibrar as contas e cumprir todas as exigências legais de encerramento do exercício. O desafio, que já é tradicionalmente pesado, se intensifica diante de receitas instáveis, aumento de despesas obrigatórias e novas pressões vindas do Congresso Nacional.

Essas preocupações dominaram o Encontro Anual de Gestores Municipais, realizado nesta semana em Goiás e encerrado nesta quinta-feira (4). Prefeitos, secretários e técnicos discutiram a dificuldade de manter serviços essenciais em funcionamento ao mesmo tempo em que precisam lidar com cortes, previsões incertas de repasses e aumento de responsabilidades impostas por decisões externas às prefeituras.

Entre os temas mais citados estavam o impacto dos pisos salariais nacionais como enfermagem, professores e agentes de saúde e os custos crescentes da saúde, hoje a área que mais compromete as receitas locais. Os gestores afirmam que, sem apoio da União, será impossível arcar com novas obrigações.

“Cumprir obrigações sem recurso”

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Jr., foi direto: “Os municípios não suportam mais cumprir obrigações sem recurso”. Segundo o prefeito de Hidrolândia, grande parte das cidades goianas já opera no limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com porcentagens elevadas da arrecadação destinadas à folha e ao custeio básico.

A avaliação é compartilhada pelo presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar, que critica a criação de novas despesas sem indicação de fonte de custeio. O prefeito de Jaraguá lembra que a Emenda Constitucional 128/2022 proíbe exatamente esse tipo de prática, mas que, na visão das entidades, o Congresso tem ignorado essa regra ao discutir medidas que aumentam o gasto municipal.

O alerta local ecoa um cenário nacional ainda mais preocupante. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa 5,1 mil prefeituras do País, calcula que o conjunto de medidas em discussão no Congresso pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto aos cofres municipais nos próximos anos. Para a entidade, centenas de cidades podem entrar em colapso fiscal caso o ritmo atual seja mantido.

Durante os debates, prefeitos goianos também demonstraram preocupação com a queda real de receitas, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essencial para cidades pequenas. Em muitos casos, a arrecadação não acompanha o crescimento das despesas obrigatórias, o que cria um desequilíbrio estrutural que se agrava no fim do ano.

13º como uma das maiores preocupações dos prefeitos

O pagamento do 13º salário surge como uma das maiores pressões imediatas. Embora a maioria dos gestores afirme que conseguirá cumprir a obrigação, muitos relatam a necessidade de ajustes emergenciais, cortes ou remanejamentos para fechar a folha de dezembro. Alguns municípios dependem ainda de repasses extras programados para o fim do ano para manter as contas em dia.

Diante do cenário, as entidades municipalistas pregam diálogo, responsabilidade fiscal e reorganização administrativa. Defendem ainda uma revisão no pacto federativo, considerada pelos prefeitos como essencial para equilibrar responsabilidades e receitas. Sem isso, afirmam, a gestão municipal seguirá fragilizada e dependente de medidas emergenciais.

Com o encerramento de 2025, prefeitos avaliam que o próximo ano será decisivo para consolidar ações de planejamento, modernizar administrações e buscar alternativas de financiamento. Ao mesmo tempo, reforçam que, se novas despesas continuarem sendo impostas sem contrapartida, o risco de colapso deixará de ser uma previsão e se tornará realidade para muitas cidades.

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