O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Aparecida de Goiânia está com alíquota temporariamente reduzida e permanecerá em 1,5% até o dia 12 de dezembro. A partir de 13 e até 27 de dezembro, a taxa será reajustada para 2%. Encerrado esse período, o imposto volta ao percentual padrão de 2,5% sobre o valor venal do imóvel.

A redução, aprovada pela Câmara Municipal, está em vigor desde 13 de novembro e tem duração total de 45 dias. No início da vigência, a alíquota chegou a ser aplicada em 1%, medida que chamou a atenção de contribuintes que buscam regularizar escrituras ou concluir processos de financiamento imobiliário.

Como funciona o ITBI

O incentivo fiscal abrange as transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parte não financiada nas operações. Outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal também estão contempladas. Para ter direito ao percentual reduzido, o contribuinte deve efetuar o pagamento em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), dentro da data de vencimento.

Os pedidos podem ser feitos diretamente no site oficial da prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Solicitações já protocoladas e ainda pendentes de análise também poderão ser enquadradas nas alíquotas reduzidas, desde que estejam dentro do prazo estabelecido.

A administração municipal reforça que o período de aplicação do benefício é limitado e não há previsão de prorrogação. Os contribuintes interessados em aproveitar a redução devem observar atentamente o calendário.

Segundo o município, a medida busca facilitar a formalização de transações imobiliárias no encerramento do ano fiscal, período em que costuma crescer a procura por regularização documental e registro de imóveis.

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