EUA reforçam Magnitsky a Moraes e apontam “prisões arbitrárias” e censura

O governo dos Estados Unidos voltou a se manifestar sobre a posição adotada contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao justificar novamente a aplicação da Lei Global Magnitsky. A nova declaração, enviada na segunda-feira (8) ao deputado republicano Rick McCormick, afirma que o ministro praticou “prisões arbitrárias” e procedimentos considerados ofensivos à liberdade de expressão, base das penalidades impostas em julho.

O ofício, assinado pela secretaria do Tesouro, responde a um pedido de esclarecimento feito por McCormick em outubro. No documento, o órgão declara que Moraes “se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. O texto destaca que a medida atende à Ordem Executiva 13818, que complementa a Lei Magnitsky e se volta a autores de violações de direitos humanos.

O Tesouro também lembra que a sanção foi anunciada após a revogação, em 18 de julho de 2025, do visto do ministro do STF e de seus familiares imediatos, ato atribuído à “cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”.

McCormick, integrante do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, agradeceu publicamente a resposta do governo. Em suas redes, afirmou: “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões”.

A resposta desta semana veio do mesmo departamento que aplicou a sanção em 30 de julho, decisão que resultou no bloqueio de eventuais bens do ministro nos EUA e na proibição de transações com cidadãos ou empresas norte-americanas, inclusive operações financeiras como uso de cartões emitidos no país.

Negociações Brasília – Washington

A nova carta surge em meio a negociações conduzidas pelo governo Lula para tentar reverter penalidades impostas a autoridades brasileiras. Além de Moraes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foi alvo da Magnitsky. A iniciativa do governo Trump ocorreu durante o processo que tratava do julgamento do ex-presidente, Jair Bolsonaro, no STF por tentativa de golpe.

Naquele momento, o tribunal ainda não havia iniciado a análise e Washington pressionava Brasília ao acusar Moraes de violar direitos humanos. Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e dois meses de prisão e está detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília; outros investigados também foram julgados.

O Tesouro reiterou no ofício que Moraes “exerce uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”. A mesma formulação foi repetida por McCormick, que afirmou defender a liberdade de expressão dentro e fora do país.

Sanções a Moraes como um “alerta”

Outro posicionamento público partiu do advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e da plataforma Rumble. Em pronunciamento divulgado na terça-feira (9), ele destacou que Moraes foi “formalmente designado sob a Lei Global Magnitsky” e que a decisão permanece válida apesar das tratativas diplomáticas entre Brasília e Washington.

Martin ainda classificou a sanção como um alerta a autoridades europeias e afirmou que Moraes foi “o primeiro funcionário estrangeiro na história dos EUA a ser sancionado por tentar censurar cidadãos americanos em plataformas americanas por discursos publicados nos EUA”. Segundo ele, a medida precisa ser lembrada “enquanto observamos certos funcionários na Europa experimentarem multas coercitivas, ameaças regulatórias e campanhas de pressão com o objetivo de moldar o discurso político americano”.