O modo de cobrança do Ipasgo Saúde passará por uma mudança inédita a partir de 2026. A alteração foi autorizada após a aprovação, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), do projeto de lei que institui mensalidades para dependentes dos servidores públicos vinculados ao plano. 

Com a nova regra, válida a partir de 1º de janeiro, chega ao fim um modelo histórico em que apenas o titular arcava com o custo total do serviço, independentemente da quantidade de dependentes incluídos na família.

Com a mudança, mais de 150 mil dependentes passarão a pagar valores definidos por faixa etária, valores que variam entre R$ 50 e R$ 332, a depender do plano escolhido e da idade de cada beneficiário. 

Para evitar cobranças consideradas excessivas, o governo de Goiás instituiu um mecanismo de proteção chamado “trava de segurança”, que limita o total pago pelos dependentes ao valor da mensalidade do titular. Assim, se um servidor paga R$ 200 por mês e seus dependentes somariam R$ 500, o valor é ajustado para R$ 200, e o conjunto familiar desembolsará, no máximo, R$ 400 ao mês.

Segundo o governo, a atualização é necessária para reequilibrar as contas do Ipasgo, que enfrenta um déficit anual estimado em R$ 255 milhões. A gestão estadual afirma que os dependentes representam a maior parcela de utilização dos serviços, embora atualmente não contribuam financeiramente. 

A expectativa é arrecadar R$ 247 milhões por ano com a nova cobrança, o que reduz significativamente o rombo financeiro e garante a continuidade das operações do plano.

Atualmente, os titulares contribuem com um percentual fixo do salário, até 6,81% no plano básico (enfermaria) e até 12,48% no plano especial (apartamento), sem variação caso o servidor inclua dependentes. Com a mudança, o valor do titular não será alterado, mas cada dependente passará a pagar o equivalente a 30% da tabela atuarial. Assim, no plano básico, a mensalidade vai de R$ 50,67 a R$ 221,39, enquanto no plano especial varia de R$ 58 a R$ 332,68.

A proposta foi votada e aprovada em definitivo na última quinta-feira, 11 de dezembro. Dos 41 parlamentares da Alego, 34 estavam presentes: 25 votaram a favor e nove foram contrários. A aprovação encerrou semanas de debates intensos nas comissões e no Plenário.

Foram contrários ao projeto: Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem (PT); Delegado Eduardo Prado e Major Araújo (PL); Gustavo Sebba e José Machado (PSDB); Gugu Nader (Avante); e Clécio Alves (Republicanos).

Na véspera da votação, entidades representativas dos servidores, incluindo o Sindicato dos Servidores e Serventuário da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) estiveram na Alego para pressionar os deputados a rejeitarem o projeto, mas não obtiveram sucesso.

Como vai funcionar na prática, segundo o Ipasgo

O Ipasgo explica que a mudança vale apenas para dependentes vinculados ao modelo “percentual da remuneração”, no qual somente o titular paga. Para quem já está em um plano atuarial ou já contribui individualmente, nada muda.

A cobrança será feita de acordo com a idade e com o tipo de plano. As regras seguem percentuais definidos em estudo atuarial, que concluíram que a contribuição de 30% cobre parte proporcional do custo real dos dependentes, sem sobrecarregar o titular.

Diferentemente do que circulou nas redes sociais, não se trata de um “aumento de 30%”, mas da criação de uma cobrança para quem nunca pagou. A aplicação será imediata a partir de janeiro de 2026, sem fase de transição gradual.

O estudo prevê que, com a nova contribuição, o déficit projetado para 2026, que poderia chegar a R$ 354 milhões, deve cair para aproximadamente R$ 106 milhões, melhorando a previsibilidade financeira do plano e reduzindo a dependência de repasses estaduais.

Sobre possíveis isenções, o Ipasgo afirma que o principal mecanismo de proteção é a trava familiar, que limita o valor total cobrado. Não há previsão de isenção específica por idade, renda ou deficiência, mas a instituição argumenta que o teto já protege os grupos mais vulneráveis economicamente.

As críticas ao projeto

A oposição na Alego criticou duramente a medida, classificando-a como injusta e prejudicial às famílias de servidores públicos. Para a deputada Bia de Lima (PT), a cobrança rompe uma tradição histórica do plano e deve gerar desgaste político com a categoria. “Os dependentes nunca pagaram mensalidade no Ipasgo. Isso é um erro grave e terá reflexos políticos entre os servidores”, afirmou.

O deputado Mauro Rubem (PT) também se posicionou de forma contundente, afirmando que a medida pode provocar uma “debandada” de beneficiários. “Estamos vendo o Ipasgo afundar. Essa cobrança só agrava a situação”, alertou.

Entidades sindicais criticam o impacto sobre famílias numerosas e afirmam que o benefício perde parte de sua atratividade ao se tornar mais oneroso.

O governo de Goiás defende que a medida é necessária para preservar o Ipasgo e impedir o colapso do serviço. Segundo a administração estadual, a cobrança segue padrões de mercado, promove maior equilíbrio financeiro e distribui de forma mais justa os custos entre quem usa o sistema.

“É uma medida de sustentabilidade. Sem isso, em poucos anos o serviço estaria comprometido”, afirmou o Ipasgo em nota encaminhada à imprensa. O governo destaca ainda que a trava familiar evita impactos desproporcionais e torna os valores previsíveis para todas as faixas de renda.

Leia mais: Governo entrega ponte na GO-154 e Daniel Vilela promete ampliar competitividade da infraestrutura em Goiás