Na manhã desta segunda-feira (15), uma força-tarefa interinstitucional coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), foi até o Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, para fiscalizar irregularidades no transporte de distribuidoras de combustível.

A operação foi coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Senador Canedo, Marta Moriya Loyola, após denúncias da existência de dutos subterrâneos clandestinos, que interligam os empreendimentos das empresas de distribuição de combustíveis Phoenix e Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC), atravessando via pública sem a devida licença ou autorização ambiental.

As imagens feitas pela fiscalização no local também apontam que o Condomínio Centro-Oeste (CCO), autorizado a receber combustível diretamente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), estava conectado à DTC por dutos clandestinos, construídos por uma empresa do mesmo grupo.

Fiscalização de combustível reúne MPGO, ANP e forças de segurança

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), que faz parte da força-tarefa, a prática mostra uma possível fraude tributária, vantagem econômica ilícita e risco ambiental e urbano relevante.

Participaram da força-tarefa as seguintes instituições e os seguintes órgãos: MPGO, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Militar do Estado de Goiás, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agência Municipal do Meio Ambiente de Senador Canedo, Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade de Senador Canedo.

Esclarecimentos

Em nota, a Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) informou que os dutos mencionados na fiscalização interligam as estruturas de armazenamento e logística do empreendimento. A empresa declarou que medidas administrativas e técnicas já haviam sido adotadas antes da ação fiscalizatória, com o objetivo de promover a regularização dos ativos.

Segundo a DTC, os processos de licenciamento ambiental e de adequação regulatória estão em trâmite junto aos órgãos competentes, inclusive em âmbito estadual. A empresa também afirmou que suas operações ocorrem de forma controlada, com monitoramento técnico permanente, observando padrões de segurança operacional e ambiental reconhecidos pelo setor.

A DTC acrescentou que possui autorizações municipais vigentes e que atua de forma colaborativa com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e demais órgãos envolvidos, além de estar prestando total colaboração às autoridades, com disponibilização de documentos, projetos técnicos e informações solicitadas durante a fiscalização.

Também por meio de nota oficial, a Phoenix Combustíveis esclareceu que a estrutura existente tem como finalidade interligar o sistema de armazenamento à operação logística da empresa. A distribuidora informou que medidas administrativas e técnicas vinham sendo adotadas anteriormente à ação fiscalizatória, com foco na regularização dos ativos.

De acordo com a Phoenix, os processos de licenciamento ambiental e de adequação regulatória estão em andamento junto aos órgãos competentes, inclusive em nível estadual. A empresa afirmou ainda que suas operações seguem rigorosamente os padrões de segurança operacional e ambiental do setor.

Em relação às licenças, a Phoenix Combustíveis declarou que possui autorizações municipais vigentes e que mantém atuação colaborativa com todos os órgãos envolvidos na fiscalização.

Leia também: Jovem é preso como verdadeiro motorista que atropelou menino e fugiu em Goiânia