A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, aprovou a redução do valor da anuidade para o exercício de 2026, encerrando um período de 15 anos sem diminuições. Com a decisão, o valor para pagamento antecipado passará de R$ 1.128,24 para R$ 999, o que representa uma queda de 11,46%.

A medida foi definida após avaliação detalhada do cenário financeiro da instituição, levando em conta a arrecadação recente, os custos operacionais e as projeções orçamentárias para os próximos anos. De acordo com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a redução é resultado de uma gestão focada em eficiência administrativa e responsabilidade no uso dos recursos provenientes da anuidade, além do avanço nas ações de combate à inadimplência.

Trabalho conjunto

O diretor-tesoureiro da Seccional, David Soares, ressaltou que o trabalho conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás, a Casag, teve papel fundamental para garantir a sustentabilidade financeira da instituição. Segundo ele, a integração entre as entidades possibilitou ampliar benefícios e, ao mesmo tempo, viabilizar a diminuição do valor cobrado da advocacia.

Em Goiás, a última redução da anuidade havia ocorrido em 2011, refletida no valor de 2012, com queda de 3,17%. Desde então, os reajustes acompanharam, em regra, os índices inflacionários. A nova redução supera inclusive a estimativa de inflação para 2025, projetada em 4,5% pelo Boletim Focus do Banco Central, configurando um corte real no custo de manutenção da inscrição profissional.

A decisão também preserva a política de incentivo para quem está começando na carreira. A advocacia com até cinco anos de inscrição continua tendo valores reduzidos, com anuidade antecipada de R$ 500 para novas inscrições em 2026. Já quem ingressou entre 2022 e 2025 terá cobrança escalonada, indo de R$ 550 a R$ 800, de acordo com o ano de registro. O mesmo critério vale para profissionais que vierem de outras Seccionais, considerando sempre a data da inscrição principal de origem.

Com isso, o pagamento antecipado em 2026 passa a ficar abaixo de R$ 1 mil e reforça a proposta de diminuir o peso do custo anual da inscrição, especialmente para a jovem advocacia e para quem enfrenta a alta das despesas para manter a atuação profissional.

PI 37967